Justiça · 2026-11-15 · Redação Notícia ES

15 milhões de trabalhadores correm para negociar fim da 6 X 1

Decisão de Dino deu sinal verde para negociações em categorias apesar de julgamento no STF não ter sido concluído.

15 milhões de trabalhadores correm para negociar fim da 6 X 1
15 milhões de trabalhadores correm para negociar fim da 6 X 1

Decisão de Dino deu sinal verde para negociações em categorias, apesar de julgamento no STF não ter sido concluído

O contexto da decisão judicial

Embora não seja definitiva, a decisão do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal , de iniciar em 16 de dezembro a transição para o fim da escala 6 X 1, acelerou as negociações entre sindicatos e empregadores afetados pelas mudanças.

Categorias que reúnem quase 15 milhões de trabalhadores buscam fechar acordos coletivos para adaptar as jornadas às novas regras, ainda que o referendo da decisão esteja em julgamento na Corte.

As informações são do repórter João Sorima Neto, com colaboração de Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo .

Detalhes e consequências do caso

No sábado (15.nov.2026), o ministro Luiz Fux interrompeu o referendo da decisão de Dino no plenário virtual, e o caso passará a ser analisado pelo plenário físico da Corte.

Não há data para a retomada do caso, e a decisão individual de Dino, porém, continua servindo de referência para as negociações em andamento entre sindicatos e empregadores.

Dino negou o pedido de entidades empresariais para adiar a vigência da nova jornada semanal máxima. A carga horária será reduzida de 44 para 42 horas a partir de dezembro e chegará a 40 horas 1 ano depois.

Para as categorias que não tiverem acordo ou convenção coletiva celebrados até 15 de dezembro, o ministro determinou que os empregadores poderão adotar a escala 5 X 2, distribuindo as 42 horas semanais em 5 dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o período excedente seja remunerado como hora extra.

Em situações específicas, será permitida uma folga semanal, desde que a 2ª folga seja compensada no mesmo mês. O total deverá chegar a 8 folgas a cada 30 dias.

Segundo a reportagem, sindicatos de trabalhadores e entidades patronais já vinham se mobilizando, mas aguardavam uma sinalização do Judiciário.

Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos coletivos e aditivos na 4ª feira (12.nov). Em outras categorias, as negociações enfrentam dificuldades.

Na aviação civil , 53% dos 60.000 trabalhadores do setor cumprem a escala 6×1. As negociações entre o SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) e as empresas estão em impasse.

As companhias aéreas propõem substituir o limite de 6 horas diárias por uma jornada de 36 horas semanais, com possibilidade de até 8 horas por dia sem pagamento de hora extra a partir da 6ª hora.

A proposta pode resultar em até uma hora adicional de trabalho nos aeroportos fora da jornada regular.

No setor dos restaurantes , a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) declarou apoio às negociações para a transição. A entidade, porém, pede medidas compensatórias para evitar o repasse de custos ao consumidor.

Entre as demandas estão a desoneração da folha de pagamentos proporcional ao aumento estimado de 20% nas contratações e a manutenção do teto de 44 horas semanais, com redistribuição em 5 dias e compensação, em banco de horas, do período que exceder as 8 horas diárias.

No ABC Paulista, as montadoras já adotam a escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais. Os fornecedores da região ainda operam com cargas de 42 ou 44 horas.

Em São José dos Campos, no Vale do Paraíba paulista, o sindicato dos metalúrgicos busca antecipar a jornada de 40 horas semanais para os 32 mil trabalhadores da categoria, eliminando a etapa intermediária de 42 horas.

No setor de petróleo , o Sindipetro Unificado , filiado à FUP (Federação Única dos Petroleiros) e representante da categoria em São Paulo, afirmou que o impacto mais expressivo da nova regra deverá recair sobre os trabalhadores terceirizados do sistema Petrobras.

No comércio , o acordo fechado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo abrange supermercados e outros 7 segmentos, entre eles os setores de calçados e vestuário.

O presidente da entidade, Ricardo Patah, afirmou ao jornal O Globo que o ponto central do acordo foi a garantia de 8 folgas mensais a partir de dezembro.

Em resumo

O que aconteceu?

Decisão de Dino deu sinal verde para negociações em categorias, apesar de julgamento no STF não ter sido concluído

Qual é o ponto principal?

Embora não seja definitiva, a decisão do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal , de iniciar em 16 de dezembro a transição para o fim da escala 6 X 1, acelerou as negociações entre sindicatos e empregadores afetados pelas mudanças.

Quais são os dados mais importantes?

Categorias que reúnem quase 15 milhões de trabalhadores buscam fechar acordos coletivos para adaptar as jornadas às novas regras, ainda que o referendo da decisão esteja em julgamento na Corte. As informações são do repórter João Sorima Neto, com colaboração de Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo .

Qual é o contexto?

No sábado (15.nov.2026), o ministro Luiz Fux interrompeu o referendo da decisão de Dino no plenário virtual, e o caso passará a ser analisado pelo plenário físico da Corte.

Quais são os próximos desdobramentos?

Não há data para a retomada do caso, e a decisão individual de Dino, porém, continua servindo de referência para as negociações em andamento entre sindicatos e empregadores.

Fontes