A 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs

Jornalista formada pela Universidade Católica de Brasília, atua na cobertura do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pela Revista Oeste. Antes, fez parte das redações de Poder360, Correio Braziliense, Alô Brasília e Aqui DF. Também foi editora na TV Brasília.

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e eleva o limite de faturamento anual para R$ 140 mil.

• A medida, aprovada pelo Congresso na semana anterior, visa a fortalecer a campanha de reeleição de Lula contra Flávio Bolsonaro.

• O perdão abrange débitos até 13 de outubro de 2026, e os MEIs devem manter os pagamentos em dia para se beneficiarem.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 21, a quatro dias do segundo turno, a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A medida aumenta o limite anual de faturamento da categoria para até R$ 140 mil.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana passada, o pacote entrega ao candidato à reeleição uma medida de apelo econômico na reta final da disputa contra Flávio Bolsonaro (PL) pela Presidência da República.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. As iniciativas voltadas aos MEIs integram a estratégia da campanha para reduzir a resistência ao governo entre eleitores que trabalham por conta própria e mantêm pequenos negócios.

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O calendário concentra os anúncios no intervalo entre os dois turnos. Lula apresentou o programa Prospera MEI em 13 de outubro. No dia seguinte, os deputados aprovaram o texto por 461 votos a 4.

Em 15 de outubro, o Senado concluiu a votação com 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto que amplia o teto de faturamento havia sido enviado pelo Executivo em junho. Na Câmara, o relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) reuniu essa proposta e o projeto de perdão de dívidas em um substitutivo, aprovado na semana passada.

Durante a análise no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) acusaram o governo de explorar eleitoralmente uma atualização que, segundo eles, estava atrasada. A crítica não impediu o apoio unânime dos senadores ao texto.

A rapidez das votações permitiu ao Planalto formalizar os benefícios antes da eleição, embora as principais mudanças tenham aplicação prevista para 2027.

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A lei contempla débitos tributários federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

O benefício abrange contribuições previdenciárias em atraso, juros, multas e encargos, inclusive saldos de dívidas parceladas ou cobradas judicialmente.

Para manter o perdão, o empreendedor deve pagar em dia as contribuições mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor da norma, em 1º de janeiro de 2027. Valores já pagos não serão devolvidos.

Quem contestar os débitos na Justiça deverá desistir das ações para obter a baixa definitiva.

Na cerimônia, Lula justificou a medida pela dificuldade de recuperar os créditos: “É um dinheiro que a gente sabia que não ia receber”.

O perdão tem custo para os cofres públicos. A estimativa apresentada pelo Executivo durante a tramitação apontava renúncia de aproximadamente R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029 — valor correspondente à arrecadação que o governo esperava recuperar, e não ao estoque total das dívidas canceladas.

O limite anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A legislação também amplia de um para dois o número de empregados que o MEI poderá contratar, com remuneração de um salário mínimo ou do piso da categoria.