Acordo no TSE abre caminho para sigilos de Lula e Flávio

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro apresentaram nesta quinta-feira, 22 de outubro, um acordo ao Tribunal Superior Eleitoral para autorizar o acesso a dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos. A entrega do termo, porém, não torna os documentos públicos de forma automática.

Segundo o Poder360, o entendimento foi fechado depois de uma divergência sobre a inclusão de informações de uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz. A Agência Brasil havia registrado, dois dias antes, que o pedido inicial de Lula condicionava a abertura de seus dados e dos familiares à adoção da mesma medida por Flávio.

O termo foi encaminhado no processo relatado pelo ministro André Mendonça. Caberá à Justiça definir o alcance das requisições, quais instituições deverão fornecer os registros e de que forma o material poderá ser consultado ou divulgado.

Documento aguarda decisão judicial

A assinatura representa anuência política e jurídica das campanhas, mas não equivale a uma quebra de sigilo já executada. Bancos, operadoras e órgãos fiscais somente podem entregar informações protegidas depois de receberem uma ordem válida com a delimitação dos dados e do período alcançado.

O principal impasse desta quinta envolveu a Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e associada a Willer Tomaz. Dirigentes do PT disseram ter exigido a inclusão da companhia; a defesa de Flávio Bolsonaro nega negócios entre o candidato e o advogado e afirmou que analisará a documentação apresentada pelo adversário.

O acordo também menciona familiares e empresas relacionadas aos candidatos. A lista exata e a pertinência de cada solicitação ainda precisam ser examinadas pelo relator, porque a autorização dos interessados não elimina a obrigação de fundamentar o acesso a dados de terceiros.

Por isso, duas etapas não devem ser confundidas: o consentimento para que a apuração avance e a efetiva disponibilização dos registros. Até a decisão judicial e o cumprimento das ordens pelas instituições, não há base para afirmar que todo o conteúdo já esteja aberto ao público.

Disputa começou durante debate

A discussão surgiu no debate presidencial de domingo, 18 de outubro. Lula propôs que as contas e os registros telefônicos das duas famílias fossem examinados antes do segundo turno. Na terça-feira, 20, sua campanha protocolou a autorização inicial no TSE e no Supremo Tribunal Federal.

No dia seguinte, Flávio respondeu com exigências adicionais, incluindo dados de parentes, empresas e pessoas citadas em investigações. A equipe de Lula informou que aceitava as condições, e representantes dos dois lados passaram a negociar uma manifestação conjunta.

O acordo reduz a distância entre as declarações de campanha, mas não resolve antecipadamente as suspeitas levantadas por nenhuma das partes. O valor probatório de extratos, registros telefônicos ou informações fiscais dependerá da origem, da cadeia de custódia e da análise no processo.

A próxima movimentação relevante será a decisão de André Mendonça sobre os pedidos. Até lá, o fato confirmado é que as campanhas consentiram com a abertura em um documento conjunto; qualquer conclusão sobre irregularidades exige dados entregues, contraditório e avaliação judicial.