AIJE questiona gastos de campanha de Gustavo Gayer

A campanha de Gustavo Gayer ao Senado por Goiás tornou-se alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. O processo questiona a origem de recursos usados em propaganda no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

O Metrópoles revelou o caso neste domingo (18), e o Brasil 247 publicou confirmação específica com os principais pedidos da ação. Uma orientação oficial do TRE-GO sobre propaganda de rua também informa que materiais fixados em canteiros e rotatórias podem ser removidos como irregulares.

A AIJE foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e pela coligação Goiás Pode Mais. Os autores alegam possível abuso de poder econômico e despesas eleitorais não contabilizadas, acusações que ainda precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral.

O processo cita placas, bandeiras e banners verticais instalados em espaços públicos de Goiânia. Fotografias anexadas à petição mostrariam parte das peças em canteiros e áreas gramadas, inclusive sem pessoas encarregadas de segurá-las.

Petição cobra documentos fiscais

Segundo os autores, a prestação de contas registra R$ 48.807 em materiais gráficos contratados com a Gráfica Monte Cristo. O ponto questionado é se esse valor inclui, de forma comprovável, os banners verticais usados na campanha.

A ação pede contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e dados sobre a quantidade produzida. Também solicita a identificação de quem encomendou o material e em quais condições ele foi distribuído na capital goiana.

O Partido Liberal é citado em pedidos de esclarecimento sobre eventual custeio ou compartilhamento de despesas. A apuração pretende verificar se houve recursos da legenda, de terceiros ou de origem que não apareceu de modo suficiente nos registros consultados pelos autores.

A própria petição reconhece uma cautela relevante: não localizar de imediato a identificação de uma despesa não prova, sozinho, a existência de irregularidade. O processo busca justamente produzir documentos e permitir o confronto entre as alegações e a prestação de contas.

Cassação depende de prova

Uma AIJE pode resultar em cassação de registro ou diploma e declaração de inelegibilidade quando a Justiça reconhece abuso grave e com força para afetar a normalidade da disputa. Essas consequências não são automáticas e dependem de instrução, defesa, julgamento e possibilidade de recurso.

Gayer foi eleito senador por Goiás, conforme o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral. A condição de eleito aumenta a relevância do caso, mas não altera a presunção de inocência nem autoriza tratar a acusação como condenação antecipada.

Até a divulgação inicial, o gabinete do parlamentar não havia apresentado resposta publicada sobre os pontos descritos. A defesa poderá contestar as fotografias, demonstrar a origem dos recursos, vincular as peças a despesas declaradas ou questionar a gravidade atribuída aos fatos.

O estágio atual é de apuração judicial. A informação confirmada é a existência da ação e de pedidos documentais; a responsabilidade de Gayer, a regularidade dos gastos e qualquer efeito sobre o mandato só poderão ser definidos pelo TRE-GO com base nas provas e no contraditório.