Ajuste fiscal pode tirar R$ 280 mi do esporte, dizem organizações
Entidades pedem que Lei de Incentivo ao Esporte fique fora do corte de benefícios tributários.

Entidades pedem que Lei de Incentivo ao Esporte fique fora do corte de benefícios tributários
O contexto da decisão judicial
A Lei de Incentivo ao Esporte pode perder cerca de R$ 280 milhões em recursos para financiar projetos em todo o país caso seja aplicada a mudança nas regras de benefícios tributários incluída no pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estimativa é das organizações Atletas pelo Brasil e Instituto Esporte e Educação, que divulgaram um comunicado no sábado (14.nov.2026) contra a medida.
A mudança está prevista no PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026. O texto-base foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, mas a votação ainda não foi concluída. A proposta amplia de 10% para 20% a redução linear de benefícios tributários.
Detalhes e consequências do caso
“É um instrumento que mobiliza recursos privados para financiar uma política pública, ampliando o acesso ao esporte e apoiando projetos que transformam a realidade de crianças, jovens e comunidades” , afirmam as organizações.
As entidades pedem que a Lei de Incentivo ao Esporte seja excluída da aplicação do corte. Também convocam empresas, organizações, famílias e a sociedade a se mobilizarem contra a mudança.
O projeto integra o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que reúne medidas para ampliar o espaço fiscal do Orçamento de 2027.
Entre elas, estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% e alterações nas regras de compensação de créditos tributários.
O substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), altera a Lei Complementar 224 de 2025.
Entre as mudanças, estabelece que benefícios baseados em isenção ou alíquota zero passem a recolher 20% da alíquota do sistema padrão de tributação.
Para benefícios que permitem o uso de créditos tributários, o aproveitamento fica limitado a 80% do valor original.
A votação do PLP 299/2026 será retomada na 3ª feira (17.nov), quando o plenário do Senado deverá analisar 4 destaques apresentados pela oposição. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Segundo as entidades, a legislação movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão em 2025, ante R$ 1,2 bilhão em 2024.
Eis a íntegra do comunicado: “ PLP 299/2026 amplia de 10% para 20% o corte sobre incentivos e benefícios tributários, incluindo a Lei de Incentivo ao Esporte.
A redução pode representar aproximadamente R$ 280 milhões a menos para o financiamento de projetos esportivos em todo o país.
“A Lei não é uma desoneração de impostos nem um benefício para favorecer empresas.
É um instrumento que mobiliza recursos privados para financiar uma política pública, ampliando o acesso ao esporte e apoiando projetos que transformam a realidade de crianças, jovens e comunidades.
“O tema deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
“Precisamos mobilizar empresas, organizações, famílias e toda a sociedade para defender a continuidade desse instrumento.
“O pedido é um só: retirar a Lei de Incentivo ao Esporte do corte linear de 20%.”
Em resumo
Entidades pedem que Lei de Incentivo ao Esporte fique fora do corte de benefícios tributários
A Lei de Incentivo ao Esporte pode perder cerca de R$ 280 milhões em recursos para financiar projetos em todo o país caso seja aplicada a mudança nas regras de benefícios tributários incluída no pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança está prevista no PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026. O texto-base foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, mas a votação ainda não foi concluída. A proposta amplia de 10% para 20% a redução linear de benefícios tributários.
“É um instrumento que mobiliza recursos privados para financiar uma política pública, ampliando o acesso ao esporte e apoiando projetos que transformam a realidade de crianças, jovens e comunidades” , afirmam as organizações.
As entidades pedem que a Lei de Incentivo ao Esporte seja excluída da aplicação do corte. Também convocam empresas, organizações, famílias e a sociedade a se mobilizarem contra a mudança.