Política Nacional · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

Ajuste fiscal preserva emendas e deixa a pesquisa em segundo plano

Texto aprovado no Senado abre caminho para pagar bolsas com o dinheiro que hoje financia os laboratórios das universidades

Ajuste fiscal preserva emendas e deixa a pesquisa em segundo plano
Ajuste fiscal preserva emendas e deixa a pesquisa em segundo plano

Entre as emendas parlamentares e os laboratórios das universidades, o ajuste fiscal aprovado pelo Senado protegeu as primeiras.

O contexto do cenário político

O PLP 299/2026 amplia o poder do governo de congelar gastos ao longo do ano, mas ressalva as obrigações previstas na Constituição, o que pode incluir as emendas impositivas de deputados e senadores.

O texto também não acolheu a proposta de Alessandro Vieira que previa, entre outras medidas, bloquear as emendas na mesma proporção dos demais gastos.

E ainda impede, até o fim de 2027, o cancelamento de convênios já firmados, inclusive os de emendas, e permite que o dinheiro economizado com bloqueios vire obras no ano seguinte, considerando as indicações das bancadas estaduais.

Como interpretar os resultados

Para a ciência, o caminho foi outro. O projeto permite que o governo use o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, que paga equipamentos, reagentes e projetos de pesquisa, para cobrir as bolsas de mestrado e doutorado que hoje saem do orçamento da Capes e do CNPq.

À primeira vista, a educação sai preservada, assim como a saúde, já que o piso constitucional do setor não é tocado e o aluno continua recebendo a bolsa.

O laboratório onde o bolsista trabalha passa a dividir a mesma verba, o fundo não recebe dinheiro novo, e o que o governo deixa de gastar com as bolsas fica livre para outros programas.

A regra não tem limite de valor nem prazo para acabar, e a Consultoria de Orçamento do Senado informa que não há estimativa oficial de quanto dinheiro vai mudar de lugar.

É exatamente o oposto do que fazem os países que querem se desenvolver. Segundo dados do Ministério da Ciência compilados pelo Ipea, o Brasil investiu 1,19% do PIB em pesquisa em 2023, menos da metade do que aplicam Alemanha, Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e Israel.

Esses países tratam formação de pesquisadores e financiamento de laboratórios como investimentos que se somam, e não como contas que disputam o mesmo dinheiro.

Também costumam proteger a ciência quando o orçamento aperta, com planejamento de vários anos, porque sabem que pesquisa interrompida é investimento perdido.

Na pandemia, quase todos os países ricos aumentaram o investimento em pesquisa em vez de cortá-lo.

O retorno da pesquisa contínua está à vista no próprio Brasil. A soja chegou ao Cerrado graças a décadas de trabalho da Embrapa, o pré-sal saiu do fundo do mar com tecnologia desenvolvida pela Petrobras, e Butantan e Fiocruz produziram vacinas na pandemia porque tinham anos de estrutura acumulada.

O exemplo mais recente é a polilaminina, substância desenvolvida na UFRJ para tratar lesões na medula espinhal, que começou a ser testada em pacientes neste ano, com autorização da Anvisa, depois de 25 anos de pesquisa em universidade pública.

O projeto segue agora para a Câmara, sob relatoria de Mauro Benevides Filho. Uma trava simples, que obrigasse o governo a repor no fundo tudo o que usar para pagar bolsas, evitaria que o ajuste de 2027 fosse pago pelos laboratórios e pela próxima geração de pesquisadores.

Em resumo

O que aconteceu?

Entre as emendas parlamentares e os laboratórios das universidades, o ajuste fiscal aprovado pelo Senado protegeu as primeiras. O PLP 299/2026 amplia o poder do governo de congelar gastos ao longo do ano, mas ressalva as obrigações previstas na Constituição, o que pode incluir as emendas impositivas de deputados e senadores.

Qual é o ponto principal?

Para a ciência, o caminho foi outro. O projeto permite que o governo use o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, que paga equipamentos, reagentes e projetos de pesquisa, para cobrir as bolsas de mestrado e doutorado que hoje saem do orçamento da Capes e do CNPq.

Quais são os dados mais importantes?

O laboratório onde o bolsista trabalha passa a dividir a mesma verba, o fundo não recebe dinheiro novo, e o que o governo deixa de gastar com as bolsas fica livre para outros programas. A regra não tem limite de valor nem prazo para acabar, e a Consultoria de Orçamento do Senado informa que não há estimativa oficial de quanto dinheiro vai mudar de lugar.

Qual é o contexto?

É exatamente o oposto do que fazem os países que querem se desenvolver. Segundo dados do Ministério da Ciência compilados pelo Ipea, o Brasil investiu 1,19% do PIB em pesquisa em 2023, menos da metade do que aplicam Alemanha, Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e Israel.

Quais são os próximos desdobramentos?

O retorno da pesquisa contínua está à vista no próprio Brasil. A soja chegou ao Cerrado graças a décadas de trabalho da Embrapa, o pré-sal saiu do fundo do mar com tecnologia desenvolvida pela Petrobras, e Butantan e Fiocruz produziram vacinas na pandemia porque tinham anos de estrutura acumulada.

Fontes