Política Nacional · 2026-11-14 · Redação Notícia ES

Ala do PT defende ajuste fiscal com mais impostos

Deputados querem taxar grandes fortunas, instituir alíquota sobre LCA e LCI e elevar imposto sobre lucros.

Ala do PT defende ajuste fiscal com mais impostos
Ala do PT defende ajuste fiscal com mais impostos

Deputados apresentam 4 projetos de lei para taxar grandes fortunas, instituir alíquota sobre LCA e LCI e elevar imposto sobre lucros

O contexto do cenário político

Na Câmara dos Deputados , uma ala do PT (Partido dos Trabalhadores), ao lado de outros partidos de esquerda , tem trabalhado para alterar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado no Senado na 5ª feira (12.nov.2026).

Na 6ª feira (13.nov), às 18h29, foram protocolados 4 projetos de lei que sinalizam as mudanças defendidas por essa articulação: fazer com que o ajuste fiscal mire não nos gastos, mas no aumento da arrecadação, por meio da criação de impostos.

Os 4 projetos de lei têm como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara.

Informações e repercussões do episódio

Entre os cerca de 80 autores dos PLs estão deputados do PCdoB, do Psol e do PV, como os ex-presidentes do PT Rui Falcão (SP) e Gleisi Hoffmann (PR), além de Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O 1º projeto, o PL 5.852 de 2026 , institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, e cria alíquotas anuais progressivas que vão de 0,7% a 3% sobre o patrimônio constituído por bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões, após dedução de dívidas e ônus reais.

O texto foi formulado a partir do PLP (projeto de lei complementar) 297 de 2026, apresentado em 11 de novembro pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).

A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza . “A receita reforçará o financiamento de ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar.

Ao ampliar o poder de compra das famílias em situação de pobreza, as ações de reforço da renda também favorecem o comércio e os serviços locais ” , afirma o projeto. Eis a íntegra (PDF – 134 KB).

O 2º, o PL 5.853 de 2026 , estabelece uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos seguintes títulos e valores mobiliários:

A justificativa apresentada pelo projeto é a busca por “maior neutralidade ao tratamento tributário das aplicações financeiras” , a promoção de “justiça fiscal” e a contribuição “para o equilíbrio das contas públicas” . Eis a íntegra (PDF – 125 KB).

A proposta não é nova. Durante o debate da reforma tributária, em 2025, o então ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) defendeu uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCA e LCI.

A ideia enfrentou resistência no Congresso e não foi incluída na reforma. Os rendimentos desses títulos seguem isentos de IR para pessoas físicas.

Já o 3º projeto, o PL 5.854 de 2026 , aumenta para 15% a alíquota de Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, independentemente do montante recebido.

Atualmente, a alíquota é de 10% quando os pagamentos superam os R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa. Eis a íntegra (PDF – 125 KB).

O 4º e último projeto, o PL 5.855 de 2026, eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre os JCP (Juros sobre o Capital Próprio), uma forma de remuneração que empresas podem pagar a seus acionistas como alternativa aos dividendos. Eis a íntegra (PDF – 131 KB).

Um dos signatários dos projetos, Lindbergh Farias tem sido um dos que mais criticam as medidas articuladas pela equipe econômica do governo Lula com o Congresso.

O deputado afirmou que, se o pacote fiscal fosse pautado “goela abaixo” , poderia significar um racha na base governista no Legislativo .

Na véspera da aprovação do pacote, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, o petista dirigiu-se diretamente ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Classificou o pacote como sintoma de “primarismo político” e disse que o governo federal não poderia ceder “à chantagem do mercado, do sistema financeiro” .

Em referência ao processo que destituiu Dilma Rousseff (PT) em 2016, Lindbergh disse ainda que o “golpismo” está presente no Congresso Nacional e que bastaria um cenário de recessão econômica para a perda de popularidade do presidente e abrir caminho para um possível processo de impeachment.

“Me preocupo com o que a assessoria econômica do presidente está fazendo. Não podemos colocar esse patrimônio que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com 64 milhões de votos, em risco” , afirmou em 11 de novembro.

Em resumo

O que aconteceu?

Deputados apresentam 4 projetos de lei para taxar grandes fortunas, instituir alíquota sobre LCA e LCI e elevar imposto sobre lucros

Qual é o ponto principal?

Na Câmara dos Deputados , uma ala do PT (Partido dos Trabalhadores), ao lado de outros partidos de esquerda , tem trabalhado para alterar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado no Senado na 5ª feira (12.nov.2026).

Quais são os dados mais importantes?

Na 6ª feira (13.nov), às 18h29, foram protocolados 4 projetos de lei que sinalizam as mudanças defendidas por essa articulação: fazer com que o ajuste fiscal mire não nos gastos, mas no aumento da arrecadação, por meio da criação de impostos.

Qual é o contexto?

Os 4 projetos de lei têm como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara. Entre os cerca de 80 autores dos PLs estão deputados do PCdoB, do Psol e do PV, como os ex-presidentes do PT Rui Falcão (SP) e Gleisi Hoffmann (PR), além de Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Quais são os próximos desdobramentos?

O 1º projeto, o PL 5.852 de 2026 , institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, e cria alíquotas anuais progressivas que vão de 0,7% a 3% sobre o patrimônio constituído por bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões, após dedução de dívidas e ônus reais.

Fontes