Alcolumbre adia emendas da MP das bets

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou nesta sexta-feira (2) o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. Deputados e senadores poderão sugerir mudanças até 13 de outubro, depois do primeiro turno das eleições.

A Jovem Pan informou a decisão e registrou a justificativa de que o novo calendário preserva a participação plena e igualitária dos parlamentares. O adiamento também foi noticiado por Terra, Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio, que confirmaram a data e a quantidade de emendas apresentadas.

Até esta sexta, a proposta havia recebido 42 sugestões de alteração. Quatro foram retiradas pelos autores, deixando 38 emendas ativas para análise quando a tramitação avançar no Congresso.

A MP foi editada pelo governo federal em 25 de setembro e entrou em vigor imediatamente. O texto encerra autorizações existentes, proíbe oferta, intermediação, publicidade e patrocínio das bets e estabelece um período para retirada e devolução dos saldos mantidos nas plataformas.

Novo prazo muda negociação

O prazo inicial terminaria antes da votação de domingo. Ao deslocá-lo para seis dias úteis depois do primeiro turno, a presidência do Congresso separou a fase eleitoral da etapa em que deputados e senadores formalizam mudanças no texto do Executivo.

A prorrogação não suspende a vigência da medida provisória. Enquanto o Congresso não votar outro texto ou a MP não perder a validade, continuam valendo as regras publicadas pelo governo, inclusive o cronograma previsto para encerramento das operações.

Parte das emendas tenta diferenciar cassinos on-line e jogos de resultado aleatório das apostas ligadas a eventos esportivos reais. O senador Dr. Hiran (PP-RR), por exemplo, defende preservar as apostas esportivas de quota fixa já reguladas por lei.

Outra proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cria uma instância para coordenar fiscalização financeira, inteligência, polícia e telecomunicações contra operadores ilegais. A sugestão trata da repressão ao mercado clandestino depois da proibição.

Congresso terá escolha decisiva

A discussão não se limita a manter ou revogar a MP. Os parlamentares podem alterar o alcance da proibição, definir exceções, mudar prazos e reformular os mecanismos de fiscalização antes de converter a medida em lei.

O adiamento também amplia o espaço para pressão de clubes, empresas e grupos econômicos que possuem contratos ou receitas relacionados às apostas. Esses interesses não anulam os efeitos sociais apontados pelo governo, mas farão parte da disputa política sobre a versão final.

Após o encerramento das emendas, a matéria precisará de parecer e votação no Congresso. Se houver mudanças, o texto seguirá para sanção presidencial; se for rejeitado ou perder a validade, caberá ao Legislativo disciplinar os efeitos produzidos durante sua vigência.

A data de 13 de outubro será, portanto, o próximo marco formal. Até lá, a MP permanece em vigor e a negociação parlamentar continuará concentrada em quais modalidades podem ser preservadas e como o país combaterá a exploração ilegal.