Alcolumbre deixa maioridade penal para a Câmara após acordo com Motta

Presidente do Senado aguardará conclusão de comissão especial na Câmara; resistência do PT à votação acelerada e falta de consenso impediram acordo no Senado

O contexto do cenário político

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu deixar a análise da redução da maioridade penal para a Câmara dos Deputados.

O senador afirmou durante a sessão no plenário desta 4ª feira (4.nov.2026) que respeitará o acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja deliberado primeiramente pelos deputados.

Alcolumbre disse que havia se comprometido a colocar a proposta em votação no Senado assim que a Câmara concluísse a análise na comissão especial. Motta afirmou que pretende votar o tema ainda em novembro.

Informações e repercussões do episódio

O senador afirmou que conversou com Motta na 3ª feira (3.nov) e considerou razoável a ponderação do presidente da Câmara. Motta pediu que os deputados concluam a discussão na comissão especial antes de o Senado avançar na matéria.

Alcolumbre pediu desculpas aos senadores que defendiam a votação imediata da redução da maioridade penal, mas disse que manteria o compromisso assumido com Motta. O presidente do Senado disse que atenderá à demanda da Câmara.

A decisão também se dá enquanto há uma falta de consenso entre governistas e oposição sobre o texto.

Integrantes do PT defendiam mais tempo para discutir a proposta e resistiam à tentativa de acelerar a tramitação diretamente no plenário do Senado.

Sem acordo, a Casa não votaria nesta 4ª feira a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal em casos de crimes hediondos.

A discussão ganhou força depois de uma articulação do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Ele sugeriu a apresentação de um requerimento de urgência e de quebra de interstício para permitir que a redução da maioridade penal fosse votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Braga reuniu 53 assinaturas para viabilizar a votação de um calendário especial.

A proposta é de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa. O texto estabelece a redução de 18 para 16 anos a idade mínima de responsabilização penal para quem cometerem crimes hediondos. Para os demais delitos, seria mantido o limite de 18 anos.

Durante a sessão de 3ª feira, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer para transformar 2 emendas sobre a redução da maioridade penal em propostas autônomas, separadas do texto principal.

Depois da aprovação da PEC da Segurança , Alcolumbre anunciou que encaminharia as emendas para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Braga interrompeu o anúncio e sugeriu a apresentação de um requerimento para permitir a votação diretamente no plenário.

O presidente do Senado afirmou, porém, que seria necessário um entendimento entre PT e PL para construir um texto comum. Na mesma sessão, os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, requerimentos para que as 2 emendas tramitassem separadamente da PEC da Segurança Pública.

O tema enfrenta resistência de integrantes do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. Senadores da base governista defendem que a discussão tenha mais tempo e consideram inadequada uma votação acelerada no Senado.

A posição do partido, porém, passou por mudanças durante a campanha presidencial. Na disputa de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter sido convencido a rever sua posição sobre o tema e se mostrou favorável à discussão da redução para 16 anos.

Integrantes do PT defendem que a proposta seja discutida na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) analisa outra PEC sobre o mesmo assunto. O colegiado deve apresentar um relatório até dezembro.

A avaliação de governistas é que a tramitação na Câmara permitirá ampliar o debate antes de uma eventual votação. Motta, por sua vez, afirmou que pretende concluir a análise ainda em novembro.