Alcolumbre inclui PEC da Segurança na pauta de terça-feira
Proposta retorna ao plenário do Senado em meio ao impasse sobre a redução da maioridade penal; sessão está prevista para as 14h
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta do plenário da próxima terça-feira, 3.
Tramitação e pontos em debate
A sessão está prevista para começar às 14h, em formato semipresencial. A informação foi divulgada pela presidência da Casa em comunicado à imprensa nesta sexta-feira, 30.
A PEC 18/2025 aparece como primeiro item da pauta oficial do Senado. O registro prevê a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A inclusão na agenda, portanto, não assegura a conclusão da votação naquele dia.
A proposta, de iniciativa do Executivo e já aprovada pela Câmara, altera regras constitucionais sobre segurança pública, sistema penitenciário e atividade de inteligência. No Senado, o texto está pronto para deliberação do plenário.
A retomada ocorre depois do adiamento da análise prevista para 15 de outubro, diante das divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
A oposição apresentou uma emenda para permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que limita a redução aos 16 anos para crimes hediondos. A discussão também dividiu os governistas.
A pauta registra parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda está pendente a análise das emendas apresentadas em plenário.
Os senadores aprovaram um calendário especial para a tramitação da matéria em 14 de outubro.
Entre as mudanças previstas estão a ampliação das competências da Polícia Federal e a autorização para a Polícia Rodoviária Federal atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
O texto também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição , prevê a possibilidade de criação de polícias municipais e reforça os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.
Outro eixo é o estabelecimento de regras mais rigorosas contra organizações criminosas, facções e milícias.
A aprovação da PEC é uma prioridade do governo Lula, que condiciona à proposta a criação do Ministério da Segurança Pública. Caso o Senado faça alterações de mérito no texto aprovado pelos deputados, a matéria precisará retornar à Câmara.
Em resumo
Davi Alcolumbre incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta do Senado para 3 de novembro. O texto foi aprovado pela Câmara e terá a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta do plenário da próxima terça-feira, 3. A sessão está prevista para começar às 14h, em formato semipresencial. A informação foi divulgada pela presidência da Casa em comunicado à imprensa nesta sexta-feira, 30.
A PEC 18/2025 aparece como primeiro item da pauta oficial do Senado. O registro prevê a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A inclusão na agenda, portanto, não assegura a conclusão da votação naquele dia.
A proposta, de iniciativa do Executivo e já aprovada pela Câmara, altera regras constitucionais sobre segurança pública, sistema penitenciário e atividade de inteligência. No Senado, o texto está pronto para deliberação do plenário.
A retomada ocorre depois do adiamento da análise prevista para 15 de outubro, diante das divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.