Política Nacional · 2026-11-18 · Redação Notícia ES

Alcolumbre reconhece erro, mas mantém decisão que acelerou pacote fiscal de Lula

Presidente admite que regra de intervalo entre verificações não se aplicava ao pedido de votação nominal de Magno Malta, mas mantém análise imediata do pacote fiscal

Alcolumbre reconhece erro, mas mantém decisão que acelerou pacote fiscal de Lula
Alcolumbre reconhece erro, mas mantém decisão que acelerou pacote fiscal de Lula

O contexto da decisão judicial

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que usou uma regra inadequada para rejeitar um recurso apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) durante a votação do pacote fiscal do governo Lula .

Contudo não recolheu a questão de ordem e, portanto, uma nova votação sobre o texto-base da proposta governista. Malta anunciou que vai recorrer da decisão em plenário.

Malta havia invocado o intervalo obrigatório de uma hora entre pedidos de verificação de votação, mas solicitava votação nominal por entender que antecipar a análise do projeto exigia unanimidade e quórum mínimo de 49 senadores.

Informações e repercussões do episódio

Apesar da correção, Alcolumbre manteve a decisão que permitiu votar a proposta imediatamente depois da aprovação da urgência.

“O senador Magno Malta está correto na sua manifestação de ontem, quando rechaça a aplicação ao caso do prazo de uma hora para nova verificação de votação”, afirmou Alcolumbre.

“No entanto, ainda que reconheça a imprecisão nas minhas razões quanto à observância do prazo de uma hora para verificação nominal, inexiste qualquer prejuízo ou mácula ao conteúdo do que foi decidido.”

A controvérsia começou em 12 de novembro, depois que o Senado aprovou a urgência do projeto por 40 votos a 38.

Malta apresentou uma questão de ordem para exigir o cumprimento do intervalo previsto no artigo 345, inciso III, do Regimento: a análise da matéria na quarta sessão deliberativa ordinária posterior à concessão daquele regime de urgência.

Alcolumbre rejeitou o pedido com o argumento de que o Senado tem uma prática consolidada de votar projetos na mesma sessão em que aprova a urgência. Malta recorreu ao plenário para tentar reverter a decisão, mas os senadores a mantiveram em votação simbólica.

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Depois disso, o parlamentar voltou a questionar o procedimento. Invocou o artigo 412, inciso III, que exige unanimidade em votação nominal, com quórum mínimo de três quintos da Casa — 49 senadores —, para uma decisão excepcional prevalecer sobre norma regimental.

Na interpretação de Malta, antecipar a análise do projeto exigiria observar essas condições. Alcolumbre negou o novo questionamento e, entre os fundamentos, citou a necessidade de esperar uma hora para outra verificação de votação.

Alcolumbre agora reconheceu esse argumento como inadequado, porque Malta havia solicitado votação nominal com base no quórum especial, e não uma simples verificação do resultado simbólico.

Apesar da correção, Alcolumbre sustentou que o recurso de Malta estava sujeito ao artigo 405, que permite ao plenário rever decisões da presidência, e não à exigência excepcional de unanimidade prevista no artigo 412.

“Interpretar de maneira diversa conduziria a uma incongruência procedimental: exigir unanimidade precisamente na votação destinada a resolver a divergência instaurada por parlamentar que não concordou com a decisão da presidência”, argumentou.

Para Alcolumbre, votar imediatamente depois da urgência representa a aplicação de um costume institucional, e não o afastamento pontual de uma regra.

O presidente afirmou que o procedimento é usado tanto em matérias de interesse do governo quanto da oposição e rejeitou reabrir a deliberação.

“Não poderia esta presidência, de forma autônoma, rever a decisão tomada pela maioria absoluta do plenário na aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026”, afirmou.

Em resumo

Qual é o ponto principal?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que usou uma regra inadequada para rejeitar um recurso apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) durante a votação do pacote fiscal do governo Lula . Contudo não recolheu a questão de ordem e, portanto, uma nova votação sobre o texto-base da proposta governista.

Quais são os dados mais importantes?

Malta havia invocado o intervalo obrigatório de uma hora entre pedidos de verificação de votação, mas solicitava votação nominal por entender que antecipar a análise do projeto exigia unanimidade e quórum mínimo de 49 senadores. Apesar da correção, Alcolumbre manteve a decisão que permitiu votar a proposta imediatamente depois da aprovação da urgência.

Qual é o contexto?

“O senador Magno Malta está correto na sua manifestação de ontem, quando rechaça a aplicação ao caso do prazo de uma hora para nova verificação de votação”, afirmou Alcolumbre.

Quais são os próximos desdobramentos?

A controvérsia começou em 12 de novembro, depois que o Senado aprovou a urgência do projeto por 40 votos a 38. Malta apresentou uma questão de ordem para exigir o cumprimento do intervalo previsto no artigo 345, inciso III, do Regimento: a análise da matéria na quarta sessão deliberativa ordinária posterior à concessão daquele regime de urgência.

Fontes