Alcolumbre retira PEC da Segurança da pauta: "Fiz o que queria fazer"

Falta de acordo do governo sobre maioridade penal trava votação do texto no Senado

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta da sessão no plenário desta 5ª feira (15.out.2026).

A decisão veio depois da falta de acordo dentro do PT , partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , em razão de emendas apresentadas que diminuem a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A líder do Governo na Casa Alta, Teresa Leitão (PT-PE), havia chegado a um acordo com Alcolumbre para que a proposta fosse votada sem esse tema.

Em conversa com jornalistas depois do encerramento

Em conversa com jornalistas depois do encerramento da sessão no plenário, questionado pela decisão, o presidente da Casa Alta afirmou: “O que aconteceu é que cada um quer uma coisa e no final a gente desagrada todo mundo. Eu fiz agora o que eu queria fazer”.

O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha pela reeleição do presidente, porém, apresentou, mesmo sem consenso, uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.

A proposta manteria em 18 anos a idade de responsabilização criminal para os demais delitos.

A iniciativa de Camilo causou resistência dentro do PT. A preocupação entre governistas é associar o presidente a pautas ligadas ao bolsonarismo . Entretanto, a propaganda eleitoral do petista vem subindo o tom ao falar sobre segurança pública, usando termos como “bandidagem” .

A discussão sobre a redução da maioridade penal começou quando o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.

Em conversa com jornalistas, Teresa classificou a emenda da oposição como uma manobra para retardar a aprovação da PEC . Na avaliação da senadora, a emenda não será aprovada.

“Não vamos ceder a esta chantagem da oposição” , declarou a senadora. Segundo ela, já havia um acordo entre as bancadas e o relator da proposta para retirar o tema do texto e analisar a redução da maioridade penal em outro momento.

Para Teresa, a tentativa da oposição de incluir o tema tem como objetivo “atrasar a aprovação do texto” .

O Senado começou a discutir nesta 5ª feira (15.out) a PEC da Segurança Pública . Teresa Leitão afirmou que conseguiu assinaturas o suficiente para conseguir um calendário especial para votar a PEC da Segurança em 2 turnos ainda nesta 5ª feira (15.out).

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) concluiu a análise da proposta na 4ª feira (14.out).

O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta voltará aos deputados.

Uma emenda constitucional dispensa sanção do presidente da República, mas só pode ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.

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