Anac endurece regras para voos executivos em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou nesta sexta-feira (16) regras mais rigorosas para a aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Operadores de táxi-aéreo e jatos executivos terão de contratar previamente serviços de apoio em solo antes de pedir horários de pouso ou decolagem.

A mudança foi detalhada pela Agência Brasil e confirmada em comunicação específica da Anac. Os dois registros informam que a medida busca organizar o uso dos horários aeroportuários e combater a negociação paralela de slots, nome dado às autorizações para pousos e decolagens em horários determinados.

A exigência alcança operações da aviação geral, categoria que reúne aeronaves privadas e serviços como táxi-aéreo. Ela não altera diretamente a compra de passagens ou a programação dos voos comerciais regulares, mas pode influenciar a distribuição de capacidade em um dos aeroportos mais disputados do país.

Apoio terrestre vira exigência

Antes de solicitar um slot, o operador deverá contratar um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO. Esse tipo de empresa oferece estrutura de atendimento em solo, que pode incluir estacionamento, abastecimento, movimentação da aeronave e suporte operacional adequado à escala planejada.

Com a contratação antecipada, a agência pretende verificar se cada operação tem condições reais de ser atendida. A ausência de estrutura disponível pode atrasar a movimentação no pátio e afetar outros voos. O novo requisito transforma o planejamento de solo em uma etapa anterior ao pedido de horário.

Na prática, a regra reduz a possibilidade de que alguém obtenha um slot sem possuir a logística necessária para utilizá-lo. Também cria um vínculo verificável entre a autorização e a prestação do serviço no aeroporto, elemento que poderá ser conferido pela fiscalização.

Congonhas opera com espaço e horários limitados por sua localização urbana e pela intensa procura. Nesse ambiente, slots são recursos escassos. A disciplina sobre sua alocação tem efeito econômico porque determina quem consegue utilizar a infraestrutura nos períodos de maior demanda.

Fiscalização mira mercado paralelo

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência acompanhará a aplicação da medida. Segundo a comunicação oficial, o objetivo é dificultar o comércio irregular de horários e exigir comprovação prévia da estrutura necessária para cada voo executivo ou de táxi-aéreo.

A nova obrigação não transforma o FBO em proprietário do slot nem autoriza a revenda de horários. O provedor presta o serviço de apoio; a alocação continua submetida às regras da autoridade aeronáutica. A separação entre essas funções é essencial para impedir que a infraestrutura de solo seja usada como atalho comercial.

A Agência Brasil informou que procurou a Aena, concessionária responsável por Congonhas, e aguardava manifestação. A execução cotidiana dependerá da coordenação entre operadores, empresas de apoio, administradora aeroportuária e Anac, especialmente na conferência dos contratos apresentados.

Para os operadores, a principal mudança é de sequência: primeiro será preciso garantir atendimento em solo, depois solicitar o horário. Para o aeroporto, a agência espera ganhar previsibilidade e reduzir operações sem suporte confirmado. O efeito prático será medido pela fiscalização e pela forma como o requisito será aplicado na próxima distribuição de slots.