Anatel exigirá reconhecimento facial para ativar ou manter linhas de celular | Jovem Pan

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir reconhecimento facial como prova de vida para ativar ou manter linhas de celular no Brasil .

Medida, que será implementada gradualmente a partir de 2027

A medida, que será implementada gradualmente a partir de 2027 , busca combater fraudes e golpes praticados com números registrados em nome de terceiros ou mediante o uso de informações falsas.

A nova regra determina que as operadoras de telefonia móvel adotem procedimentos de identificação biométrica para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) .

A exigência também será aplicada a serviços como portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes.

Procedimento deverá incluir uma prova de vida, realizada

O procedimento deverá incluir uma prova de vida, realizada por reconhecimento facial, e a comparação das informações coletadas com registros biométricos já existentes, mantidos por órgãos públicos ou fornecedores privados.

Segundo a Anatel, a mudança pretende aumentar a segurança dos cadastros das operadoras e dificultar a utilização indevida de dados pessoais para habilitar linhas telefônicas.

A implementação ocorrerá em etapas , com prazos diferentes conforme o serviço solicitado pelo consumidor.

Para novas linhas pré-pagas , as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o reconhecimento facial.

No caso de novas ativações pós-pagas, portabilidade, substituição de chip e mudanças cadastrais ou contratuais , a exigência deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2027 .

Os clientes que já possuem linhas ativas e ainda não passaram pela validação biométrica deverão realizar o recadastramento até 31 de dezembro de 2028 .

A partir de janeiro de 2029, números que permanecerem sem regularização poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados . Antes dessas medidas, as operadoras deverão respeitar os procedimentos de notificação e os prazos estabelecidos pela norma.

As operadoras deverão disponibilizar o reconhecimento facial tanto nos pontos de atendimento presencial quanto em seus sites e aplicativos oficiais .

A identificação será feita por meio de prova de vida e conferência com bases biométricas preexistentes , públicas ou privadas.

A regulamentação também prevê alternativas para situações em que o consumidor não conseguir realizar a validação biométrica . Os procedimentos deverão incluir mecanismos de proteção das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A medida será implementada gradualmente a partir de 2027 para combater fraudes e golpes

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