André Mendonça defende código de conduta para ministros do STF e cita confiança da sociedade
Ministro afirmou em seminário no Supremo que padrões de conduta são necessários para preservar a confiança pública no Judiciário; proposta é defendida também por Edson Fachin.
O ministro André Mendonça defendeu nesta terça-feira, 1º de setembro, a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal como instrumento para preservar a confiança da sociedade no Judiciário. A manifestação ocorreu durante um seminário do STF sobre inteligência artificial e governança e retoma uma proposta apoiada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Mendonça afirmou que instituições precisam estabelecer padrões preventivos quando há risco de rompimento da confiança pública. Para ele, um código ajudaria a explicitar à sociedade quais comportamentos são esperados dos magistrados e quais limites devem orientar suas relações profissionais e institucionais.
Proposta tem apoio da presidência do STF
Edson Fachin já havia defendido a elaboração de regras específicas de conduta para integrantes dos tribunais superiores. A ministra Cármen Lúcia foi indicada para conduzir discussões sobre o tema. O assunto, entretanto, encontra resistência dentro da própria Corte.
Entre os pontos em debate estão participação em eventos privados, recebimento de vantagens, relações com advogados e empresários, declaração de potenciais conflitos de interesse e parâmetros de transparência.
Debate ganhou força com casos recentes
A discussão sobre um código de conduta se intensificou ao longo de 2026 depois de revelações envolvendo relações de ministros de tribunais superiores com empresários investigados. Mais de 50 organizações da sociedade civil apoiaram proposta semelhante apresentada pela OAB-SP para estabelecer regras aplicáveis a cortes superiores.
As sugestões incluem declaração antecipada de vínculos que possam comprometer a percepção de neutralidade e restrições a presentes, vantagens e eventos pagos por interessados em processos.
Mendonça fala em atenção à sociedade
No seminário desta terça, o ministro também afirmou que magistrados não devem decidir conforme a vontade popular, mas precisam considerar o impacto de suas decisões e permanecer atentos ao que acontece fora dos gabinetes.
A posição reforça uma linha que Mendonça já havia apresentado em abril, quando afirmou que juízes devem adotar prudência e evitar comportamentos capazes de comprometer a credibilidade da função.
Regras dependeriam de consenso interno
Um eventual código precisará definir seu alcance, mecanismos de aplicação e consequências para descumprimentos. Também há discussão sobre até que ponto regras internas podem criar obrigações além das previstas na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
A proposta ainda não tem texto final aprovado. O debate deve continuar no STF, especialmente porque a Corte enfrenta pressão crescente por padrões mais claros de transparência e prevenção de conflitos de interesse.