André Mendonça defende código de conduta para ministros do STF e cita preservação da confiança pública

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira, 1º de setembro, a adoção de um código de conduta para ministros da Corte e magistrados. A declaração foi feita durante um seminário no STF e ocorreu em meio ao debate sobre transparência, conflitos de interesse e confiança pública no Judiciário.

Mendonça afirmou que regras claras de comportamento ajudam a preservar a credibilidade das instituições e reduzem dúvidas sobre situações pessoais, profissionais ou econômicas que possam ser interpretadas como incompatíveis com a função judicial.

Fachin também apoia iniciativa

O presidente do STF, Edson Fachin, já havia defendido a elaboração de parâmetros de conduta para os ministros. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e deve discutir temas como participação em eventos, relações profissionais, presentes, viagens, conflitos de interesse e exposição pública.

O Brasil já possui normas gerais aplicáveis à magistratura, incluindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A discussão no Supremo, porém, busca estabelecer regras específicas para ministros das cortes superiores, cuja atuação e exposição pública possuem características próprias.

Confiança institucional

Ao defender o código, Mendonça associou a iniciativa à necessidade de preservar a relação de confiança entre Judiciário e sociedade. O ministro argumentou que previsibilidade e transparência ajudam a reduzir questionamentos sobre decisões e comportamentos de integrantes da Corte.

O debate ganhou força diante do aumento da polarização política e da exposição pública do Supremo. Decisões sobre eleições, redes sociais, investigações criminais e conflitos entre Poderes colocaram os ministros no centro de disputas que extrapolam o campo jurídico.

Casos recentes ampliam pressão

A defesa de regras de conduta ocorre no mesmo momento em que documentos relacionados ao Banco Master levantaram questionamentos públicos sobre contratos celebrados pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Embora não haja conclusão de ilegalidade, o episódio reforçou o debate sobre critérios objetivos para situações que possam gerar aparência de conflito.

O próprio escritório afirma que adotou procedimentos de compliance e que Moraes não atuou em processos do banco. A existência de regras mais detalhadas poderia ajudar a antecipar esse tipo de discussão, estabelecendo procedimentos para declaração de impedimentos, comunicação de interesses e análise de situações privadas.

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser elaborada e submetida aos integrantes do Supremo. Não há texto final nem cronograma definido para aprovação. A relatoria de Cármen Lúcia deverá reunir referências nacionais e internacionais antes de apresentar um modelo.

Se aprovado, um código de conduta não substituirá regras constitucionais ou disciplinares existentes, mas poderá funcionar como guia adicional para situações que hoje dependem de interpretação. A iniciativa também tende a entrar no debate político, já que parlamentares discutem projetos semelhantes e cobram maior transparência de integrantes do Judiciário.