Aneel analisa contrato da Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica analisa nesta terça-feira, 6 de outubro, o processo que pode resultar na recomendação de encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo e parte da região metropolitana. A reunião pública foi marcada para as 9h, na sede da agência, em Brasília.

O Metrópoles informou que o procedimento foi aberto após falhas registradas no apagão de dezembro de 2025. O julgamento não encerra sozinho o contrato: se a diretoria recomendar a caducidade, o caso será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

Apagões sustentam processo administrativo

A investigação examina a capacidade estrutural da distribuidora para responder a eventos climáticos extremos. A área técnica da Aneel apontou desempenho insatisfatório em interrupções ocorridas entre 2023 e 2025 e concluiu que a companhia não demonstrou condições suficientes para enfrentar ocorrências de grande escala.

Segundo a Folha de S.Paulo, a agência abriu o procedimento há cerca de seis meses e rejeitou alegações apresentadas pela concessionária para interromper ou anular a apuração. Também foi negado o pedido de perícia técnica independente sobre os critérios usados na avaliação do serviço.

A Enel contesta a instrução do processo. A empresa sustenta que sua atuação foi compatível com a intensidade do evento climático de dezembro, questiona a metodologia de medição dos consumidores afetados e afirma ter melhorado o tempo médio de atendimento emergencial nos últimos anos.

O processo administrativo deve separar dois pontos: o impacto concreto das interrupções sobre milhões de clientes e a garantia de defesa da concessionária. A punição mais grave exige fundamentação técnica e jurídica, porque envolve um serviço essencial e uma rede que não pode parar durante eventual transição.

Decisão final caberá ao ministério

Uma recomendação da Aneel não significa desligamento imediato da empresa. O Ministério de Minas e Energia deverá avaliar o processo como poder concedente. A eventual troca de operadora ainda exigiria medidas para assegurar continuidade do fornecimento, manutenção da rede e atendimento aos consumidores.

A concessão atual termina em 2028. A Enel pediu prorrogação por mais trinta anos, com compromissos de investimento, mas uma recomendação de caducidade pendente afeta a análise da renovação. A CNN Brasil registrou que o Decreto 12.068, de 2024, impede a extensão de contrato nessa situação.

A discussão também envolve multas aplicadas à distribuidora e questionamentos judiciais sobre parte das cobranças. Esses processos não substituem o julgamento desta terça, mas mostram que a disputa reúne fiscalização regulatória, defesa empresarial e controle judicial em frentes diferentes.

O resultado da reunião deverá indicar se a agência considera possível recuperar o contrato com novas exigências ou se entende que a perda da concessão é necessária. Até a manifestação do ministério, a Enel continua responsável pelo serviço e deve cumprir integralmente as obrigações de distribuição em São Paulo.