Aneel tem 2 votos para recomendar saída da Enel de SP

Diretor pediu vista; agência está na fase final do processo de recomendação de caducidade, e palavra final cabe ao governo

Diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já tem 2 de 5 votos para recomendar ao governo federal o encerramento antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo.

A reguladora iniciou nesta 3ª feira (6.out.2026) a análise do processo de recomendação de caducidade do vínculo da distribuidora com a União.

A relatora da ação, diretora Agnes Costa, votou a favor de sugerir a saída da empresa e foi acompanhada pela diretora Ludmila Lima. O diretor Gentil Nogueira pediu vista e a votação foi interrompida. Ele tem 60 dias para recolocar o processo em pauta.

Concessão da empresa no Estado abrange 24 municípios

A concessão da empresa no Estado abrange 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital, atendendo cerca de 16 milhões de consumidores. O vínculo vence em junho de 2028.

A ação contra a distribuidora foi aberta em abril a pedido da área técnica da Aneel depois dos apagões de dezembro de 2025, quando 4,2 milhões de clientes em São Paulo ficaram sem energia elétrica após as fortes tempestades que atingiram o Estado.

A agência questiona o volume de interrupções de fornecimento em eventos climáticos severos de 2023 a 2025 e aponta desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial, apagões prolongados e falhas em planos de contingência.

Caso a Aneel decida por recomendar a caducidade do contrato, a concessão não será encerrada imediatamente.

A partir da recomendação de caducidade, ou seja, do fim antecipado do contrato, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia) a palavra final sobre o encerramento do vínculo .

O ministro Alexandre Silveira (PSD) já sinalizou ser a favor da saída da empresa, assim como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autoridades do Estado , como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo , Ricardo Nunes (MDB).

Tarcísio e Nunes criticam abertamente a atuação da Enel e fazem pressão política junto ao governo desde 2025 pela saída da companhia do Estado.

Em agosto, Silveira disse que a Enel perdeu condições de prestar serviços em São Paulo e que a distribuidora adquiriu uma imagem negativa junto aos consumidores, mas sinalizou que um processo de caducidade pode ser “extremamente complexo e perigoso”.

O ministro afirmou que outros mecanismos podem ser usados para resolver a situação, inclusive uma eventual transferência de controle da concessionária.

A relatora do processo na agência, diretora Agnes Costa, rejeitou todos os argumentos apresentados pela empresa ao longo do processo, que se estendeu por mais de 6 meses na reguladora.

Em sua defesa, a empresa pediu o arquivamento da ação e alegou ausência de critérios objetivos, suposta violação do devido processo legal, inexistência de indicadores regulatórios específicos, alteração de critérios de avaliação, tratamento não isonômico, excepcionalidade do evento climático, necessidade de produção de prova pericial e desproporcionalidade da recomendação de caducidade.

Em seu voto, Agnes afirmou que a recomendação da caducidade é o resultado final de um longo processo dentro da reguladora, no qual foram aplicados todos os instrumentos possíveis para induzir a melhora do serviço da distribuidora, “com sucessivas oportunidades concedidas à concessionária para corrigir os problemas identificados” .

Segundo a diretora, desde 2023, houve persistência das falhas estruturais identificadas pela reguladora, mesmo depois da aplicação de penalidades, da elaboração de planos de resultados e de recuperação e do período adicional concedido à concessionária.

“A recomendação de caducidade não foi a 1ª resposta regulatória dada às falhas da concessionária. Antes dela, a agência empregou praticamente todo o arsenal de instrumentos previstos na lógica da regulação responsiva.

Houve monitoramentos contínuos, celebração de diversos planos de resultado, ações fiscalizatórias específicas, lavratura de autos de infração, aplicação de multas em valores progressivamente mais elevados, acompanhamento intensivo da prestação de serviço, exigência da apresentação de plano de recuperação e emissão do Termo de Intimação contendo a oportunidade expressa para a regularização definitiva das falhas identificadas”, disse Agnes durante seu voto.

Após o voto de mais de uma hora lido por Agnes, os diretores discutiram os próximos passos do processo caso a agência decida pela recomendação da caducidade.