ANP delimita 11 novos setores na Margem Equatorial

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou nesta sexta-feira (2) a delimitação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial brasileira. As áreas reúnem 501 blocos e ocupam aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados da plataforma continental.

A Agência Brasil informou a medida a partir da reunião da diretoria da ANP. Em comunicado oficial, a agência reguladora detalhou a localização dos setores, explicou a origem da nova configuração territorial e ressaltou que a aprovação técnica não equivale à abertura imediata das áreas para contratação.

Os setores estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Todos os 501 blocos ficam em águas com profundidade superior a 3 mil metros e foram classificados como áreas de nova fronteira exploratória.

A ANP também ajustou os limites de três setores que já existiam: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. A mudança acompanha o novo desenho da Plataforma Continental Brasileira reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.

Novos blocos exigem análise

A configuração aprovada organiza tecnicamente o território, mas não inclui automaticamente os blocos no sistema de Oferta Permanente. Para que uma área seja oferecida ao mercado, será necessária uma indicação específica, seguida das avaliações regulatórias e das manifestações dos órgãos competentes.

Isso significa que a decisão não concede licença ambiental, não autoriza perfuração e não cria novos contratos de exploração. A própria ANP informou que os contratos vigentes não serão afetados porque as áreas recém-delimitadas ainda não foram contratadas.

A análise socioambiental usada para desenhar os setores considerou unidades de conservação. Segundo a agência, não foram identificadas sobreposições ou proximidades capazes de inviabilizar os recortes propostos, mas eventuais projetos continuarão sujeitos aos procedimentos ambientais aplicáveis.

A distinção é importante porque a Margem Equatorial concentra debate público sobre segurança energética, geração de receita e proteção ambiental. A decisão desta sexta-feira cria uma base cartográfica e regulatória; a passagem para uma atividade econômica concreta dependerá de etapas posteriores.

Decisão amplia área brasileira

O novo desenho decorre da ampliação do limite exterior da plataforma continental reconhecida pela ONU em março de 2025. O trabalho brasileiro foi realizado no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, coordenado pela Marinha com participação da ANP.

Com o reconhecimento, o país passou a exercer direitos soberanos sobre recursos naturais do leito e do subsolo marinhos na área incorporada. Esses direitos não transformam todo o espaço em campo de produção, mas permitem organizar pesquisas geológicas, sísmicas, geoquímicas e multifísicas.

A ANP afirma que a delimitação aumenta a previsibilidade para estudos que podem anteceder futuras decisões da União. O resultado imediato é a definição de onde estão os novos setores e blocos; qualquer oferta, contrato ou perfuração terá de cumprir um rito próprio.

Assim, a medida amplia o mapa técnico da Margem Equatorial sem antecipar o resultado das análises econômicas e ambientais. O próximo movimento dependerá de seleção governamental das áreas, avaliação regulatória e, se houver projetos, licenciamento pelos órgãos responsáveis.