Apex pede exclusão de mais de 50 empresas em processo de recuperação judicial

A Apex Partners apresentou à Justiça um pedido para retirar mais 54 empresas de seu processo de recuperação judicial, em cumprimento a uma determinação do juiz Carlos Magno Moulin Lima, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.

O contexto da decisão judicial

Com a medida, poderão restar 55 empresas no processo de recuperação judicial do grupo. Dessa forma, ficaria reduzido o polo ativo do processo a 30% do grupo que inicialmente entrou na ação.

O pedido de ajuste do número de empresas no processo foi feito pelo juiz em uma decisão de saneamento e organização da ação.

Em agosto, o caso foi para a Justiça após auditoria interna ter identificado inconsistências financeiras e contábeis internas. Inicialmente, o processo envolvia um rol de 178 empresas e dívidas perto de R$ 985,6 milhões.

Detalhes e consequências do caso

Em setembro, no protocolo do pedido de recuperação judicial em si feito pela Apex, foram delimitadas 148 empresas na listagem e dívidas de R$ 921 milhões. No dia 20 de outubro, a Justiça homologou a saída de 38 empresas a partir do pedido de 39 sociedades.

Assim, ficou retida provisoriamente a RE Vessel. Houve redução ainda de mais uma sociedade indeferida pelo magistrado do plano por falta de cumprimento do biênio legal de dois anos. Dessa forma, restaram 109.

Na petição, assinada pelo advogado da Apex, José Carlos Stein Jr., consta a solicitação de desistência de 20 sociedades por não cumprirem o prazo mínimo de dois anos de atividade.

E soma-se ainda o pedido de extinção de 31 empresas por ausência de credores ou por falta de interesse processual.

Há ainda o pedido de saída de outras duas empresas no documento enviado à Justiça, visto que a presença das duas foi considerada um equívoco de preenchimento – estando presentes tanto no pedido de recuperação como na desistência.

Outra empresa que consta não figura em nenhum dos dois pedidos.

Segundo informações publicadas por A Gazeta, a Apex Partners S/A informou que encaminhou à Justiça, na terça-feira (27), a relação atualizada das empresas que integrarão o processo de recuperação judicial.

Apresentada em cumprimento às determinações processuais, a lista passou de 178 para 55 empresas, após análise dos requisitos legais.

Para a empresa, a redução tem caráter estritamente técnico e decorre da aplicação da legislação que regulamenta a recuperação judicial.

A Apex afirmou que a revisão da lista busca trazer maior segurança jurídica e previsibilidade à reorganização da companhia.

A Apex informa que segue trabalhando com transparência e respeito aos credores e à sociedade. Para reorganizar o grupo, diz adotar medidas jurídicas e administrativas e buscar soluções que permitam preservar as operações e viabilizar um plano de recuperação judicial.

Em declaração divulgada por A Gazeta, Fernando Cinelli, fundador da Apex, avaliou positivamente a definição dos limites da medida cautelar relacionada à recuperação judicial do grupo.