Política Nacional · 2026-11-18 · Redação Notícia ES

Após falta de acordo, Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal

Governo disse que procurou acordo com a oposição para realizar mudanças no texto, mas que contrapartidas mudariam "coração" da proposta; votação na Câmara pode ficar para semana que vem

Após falta de acordo, Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal
Após falta de acordo, Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal

O Senado tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata do ajuste fiscal. Para finalizar a análise do texto, os senadores ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudança) apresentados à proposta.

O contexto do cenário político

O plenário do Senado concluiria a tramitação do PLP na Casa na tarde de terça-feira (17), mas a votação acabou adiada depois que governo e oposição não conseguiram chegar a um acordo sobre as possíveis mudanças no texto.

Logo, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas.

O pedido acabou sendo aceito pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que convocou uma sessão para a tarde desta quarta destinada apenas à apreciação dos destaques.

Informações e repercussões do episódio

Ao longo da terça, o governo percebeu que não teria votos suficientes para barrar as mudanças no texto propostas pela oposição. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12) por um placar apertado: 45 votos favoráveis e 31 contra .

Para manter a proposta como estava, o Palácio Planalto precisava de pelo menos 41 votos para preservar o texto.

Três senadores que votaram a favor da proposta na semana passada não compareceram à sessão de terça : Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR).

A avaliação do governo, então, foi a de que não havia votos suficientes para evitar derrotas que desidratassem a proposta, sobretudo nas regras de compensações tributárias .

O governo também calculou que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) pudessem votar contra o governo nos destaques. Os dois apoiaram o texto-base por causa do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) .

Dos quatro destaques em discussão, o único que o governo estaria disposta a negociar com a oposição é o que sugere a retirada dos repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030.

Pelo texto-base aprovado na semana passada, nesse período, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano.

Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos no período seriam pagos de forma parcelada , até 2037.

Um outro destaque apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), autoriza o governo a restringir compensações tributárias entre diferentes impostos administrados pela Receita Federal.

O mecanismo permite limitar a utilização de créditos tributários pelos contribuintes para quitar débitos de outros impostos, o que poderá antecipar a entrada de recursos no caixa da União.

Nesse caso, porém, o governo afirma que não há margem para acatar a mudança , sob o argumento de que a sugestão mudaria o “coração” da proposta.

Na avaliação do Planalto, seria melhor não aprovar o texto do que aceitar alterações que desidratem o ajuste.

Os outros destaques pendentes de análise tratam da votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão; e da inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos.

Também nesses dois casos, o governo não conseguiu chegar a um meio termo.

Diante desse cenário, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que há votos suficientes para derrubar os destaques e que o Planalto irá deliberar todas as mudanças "voto a voto".

O governo esperava concluir a votação, tanto no Senado quanto na Câmara, na terça-feira. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado disposição em votar a proposta logo após o aval dos senadores.

Com o adiamento da conclusão da proposta no Senado, a tramitação na Câmara pode ficar para a próxima semana, já que Motta viaja para Argentina na manhã desta quarta-feira, para participar de um fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes , do STF (Supremo Tribunal Federal).

Motta retorna ao Brasil na manhã de quinta-feira (19), mas a tendência é que a votação entre os deputados fique para a próxima terça-feira (24).

Isso porque o feriado do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), pode antecipar o esvaziamento da Casa na tarde de quinta.

Ainda assim, não está descartada a realização de uma sessão semipresencial no dia do retorno do presidente da Câmara.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária

Em resumo

O que aconteceu?

O Senado tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata do ajuste fiscal. Para finalizar a análise do texto, os senadores ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudança) apresentados à proposta.

Qual é o ponto principal?

O plenário do Senado concluiria a tramitação do PLP na Casa na tarde de terça-feira (17), mas a votação acabou adiada depois que governo e oposição não conseguiram chegar a um acordo sobre as possíveis mudanças no texto. Logo, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas.

Quais são os dados mais importantes?

Ao longo da terça, o governo percebeu que não teria votos suficientes para barrar as mudanças no texto propostas pela oposição. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12) por um placar apertado: 45 votos favoráveis e 31 contra .

Qual é o contexto?

Para manter a proposta como estava, o Palácio Planalto precisava de pelo menos 41 votos para preservar o texto. Três senadores que votaram a favor da proposta na semana passada não compareceram à sessão de terça : Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR).

Quais são os próximos desdobramentos?

O governo também calculou que Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) pudessem votar contra o governo nos destaques. Os dois apoiaram o texto-base por causa do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) .

Fontes