As pontas soltas de Lula: STF, bets, segurança e ajuste fiscal após a reeleição

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu ao presidente mais quatro anos no Palácio do Planalto, mas deixou uma série de decisões importantes para os últimos dois meses do atual mandato.

Entre elas estão a escolha de um novo ministro

Entre elas estão a escolha de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o futuro da medida provisória que proibiu as bets, a tramitação da PEC da Segurança Pública e a definição de mudanças nas regras fiscais.

A criação de um Ministério da Segurança Pública também está entre as propostas do petista. A iniciativa foi incorporada ao programa de governo e está relacionada à reorganização das atribuições federais no combate ao crime organizado.

Com a eleição encerrada, Lula terá de retomar negociações com o Congresso para encaminhar essas questões, além de definir a composição da equipe que assumirá em janeiro de 2027.

Conta considera a vaga aberta com a aposentadoria antecipada

A conta considera a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e as aposentadorias compulsórias de três ministros que completarão 75 anos no período

Presidente conquistou mais de 10,3 milhões de votos entre o 1º e o 2º turno

Uma das escolhas pendentes é a indicação de um substituto para Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente do Supremo em outubro de 2025.

Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome foi rejeitado pelo Senado em abril deste ano, por 42 votos contrários a 34 favoráveis. Desde então, a cadeira permanece desocupada.

O presidente não tem prazo legal para apresentar uma nova indicação. A escolha exige aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

A definição também envolve o calendário político. Lula poderá tentar preencher a vaga antes da posse dos novos senadores, em fevereiro de 2027, ou deixar a decisão para o início do próximo mandato.

Outra pendência é a PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entretanto, a votação em plenário foi retirada da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em 15 de outubro.

O adiamento ocorreu diante de divergências sobre emendas apresentadas pelos senadores, especialmente as que tratam da redução da maioridade penal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos, com possibilidade de chegar a 14 anos em determinados crimes.

Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que mantém a regra geral de 18 anos, mas admite redução para 16 em crimes hediondos.

No entanto, a proposta de Santana também enfrenta resistência em setores do PT e foi retirada de pauta por falta de acordo na ala governista.

A PEC prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia mecanismos de cooperação entre os entes federativos e estabelece novas regras de financiamento da segurança.