Assumção denunciou Gilmar Mendes e o ativismo judicial quando ninguém ousava: a trajetória de resistência que expõe as narrativas de “direita” de Pazolini

Em julho de 2008 a Polícia Federal deflagrou a Operação Satiagraha e prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros, por suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. O juiz federal Fausto Martin De Sanctis decretou as prisões. Todos os envolvidos apareceram em cadeia nacional algemados. Horas depois o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus e mandou soltar Dantas e parte do grupo. No dia seguinte De Sanctis decretou nova prisão preventiva com base em documentos encontrados nas buscas. E novamente a quadrilha foi algemada e exposta em rede nacional. Mendes soltou de novo em menos de 48 horas. O banqueiro saía e voltava da cadeia por decisão monocrática do presidente da Corte.

Depois disso, Gilmar Mendes editou a Súmula Vinculante 11, norma que restringiu o uso de algemas a casos de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física, com justificativa por escrito. O momento político era o da Satiagraha. Mendes criticou publicamente o que chamou de “espetacularização” das prisões e o uso de algemas para exposição na televisão. A restrição entrou em vigor logo depois das prisões de Dantas e dos demais.

Naquele período um jovem deputado federal, Capitão Assumção, subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e denunciou os dois pontos. Com a Mesa presidida naqueles minutos pelo então deputado Jair Bolsonaro, Assumção afirmou que Mendes, “no alto da sua empáfia”, criou a “malfadada súmula vinculante número 11” a partir de um único caso noticiado na imprensa, sem critério técnico ou prático reiterado e sem previsão legal clara. Criticou que a restrição das algemas atingia justamente “a turma” do ministro, numa referência aos acusados que Gilmar mandara soltar por duas vezes em menos de 48 horas.

No mesmo pronunciamento Assumção apontou os negócios do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes era sócio, juntamente com Paulo Gustavo Gonet Branco, atual Procurador Geral da República. O instituto adquiriu, em 2004, um terreno de 2.500 metros quadrados na L2 Sul, área nobre de Brasília, sem licitação e com desconto de cerca de 80% pelo programa Pró-DF do governo de Joaquim Roriz. Pagou cerca de R$ 625 mil por um lote cujo valor de mercado era estimado entre R$ 2,2 milhões e R$ 2,7 milhões. O prédio foi construído com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, gerenciado pelo Banco do Brasil. Até 2008 o IDP havia firmado cerca de R$ 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura. O corpo docente reunia ministros e advogados com interesses diretos em processos no STF presidido por Mendes. A denúncia foi feita em plenário, com o então deputado Jair Bolsonaro na presidência da sessão.

Os senadores do Espírito Santo naquela 53ª Legislatura (2007-2011) eram Magno Malta (PR), Gerson Camata (PMDB) e Renato Casagrande (PSB). Nenhum deles subiu à tribuna do Senado, nem protocolou requerimento, nem fez pronunciamento para desmascarar as solturas sucessivas na Satiagraha, a edição da súmula das algemas ou os negócios escusos do senhor Gilmar Mendes. Nenhum outro deputado federal do Brasil, muito menos do Espírito Santo, fez qualquer denúncia relacionada a esse momento da política nacional. Assumção foi o único a registrar em plenário, naquele período, o que hoje todos chamam de ativismo judicial, quando a divisão entre direita e esquerda ainda não dominava o debate da forma que se vê agora.

O único que falou quando o silêncio reinava

Hoje tentam difamar o deputado Capitão Assumção. Mas onde estavam essas vozes quando ele, sozinho, denunciou para todo o Brasil o que nenhum político tinha coragem de atacar: o ativismo judicial, os esquemas de Gilmar Mendes e as precárias condições salariais de todos os policiais do país? O pronunciamento existe. O contexto da Satiagraha e da Súmula Vinculante 11 é público. Os nomes dos senadores capixabas que permaneceram em silêncio também são públicos. A ausência de outras vozes parlamentares no mesmo tom, naquele momento, é verificável nos registros da época.

De lá pra cá, o atual deputado estadual Capitão Assumção nunca mudou o seu posicionamento. Pelo contrário, a sua voz ficou cada vez mais forte contra os abusos de membros daquela corte. Durante as eleições de 2022, Assumção denunciou a falta de transparência das urnas eletrônicas e questionou o resultado que deu a “vitória” ao descondenado Lula. Moraes o colocou no Inquérito 4781 (o inquérito das fake news). Até hoje, o único capixaba neste inquérito. No dia 15 de dezembro de 2022, Moraes mandou a Polícia Federal invadir a casa do Capitão Assumção e impôs-lhe medidas cautelares: apreensão de celulares e computadores (até o celular da filha mais nova e o notebook escolar dela foi apreendido), recolhimento de passaporte e colocação de tornozeleira. O ano era 2022. Quando ninguém ousava denunciar as arbitrariedades do Senhor Moraes, Assumção continuava lá, firme, sem recuar.

A tornozeleira, as denúncias e a prisão que Moraes não esperava

No dia 8 de janeiro de 2022, quando milhares de manifestantes foram presos covardemente pelo Alexandre de Moraes, Capitão Assumção mais uma vez levantou a sua voz contra Moraes. E mais uma vez, Assumção foi denunciado por este ato. No dia 7 de fevereiro de 2022 Capitão Assumção, durante discurso na tribuna da Assembleia, chamou a tornozeleira de “porcaria que não serve para nada” e afirmou que estava usando aquilo porque cometeu o “terrível crime de opinião”. Foi denunciado de novo ao STF. Assumção criou lives, postou vídeos no TikTok e Kwai, e toda a vez que o STF derrubava as suas contas, ele criava contas alternativas.

E como o deputado estadual Capitão Assumção não parava de denunciar os atos insanos de Moraes, enquanto todos mergulhavam, no dia 28 de fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do audaz Assumção, usando a desculpa de descumprimento das medidas cautelares. O certo é que Alexandre de Moraes achava que tinha encontrado uma forma de calar para sempre a voz de Capitão Assumção. Moraes tinha a certeza que os deputados do Espírito Santo obedeceriam a determinação do ministro e não revogariam a decisão dele. Moraes imaginava que, se na Câmara dos Deputados, os parlamentares não ousaram desrespeitá-lo no caso da prisão de um deputado federal (Daniel Silveira), votando pela manutenção da prisão do parlamentar, não seria numa assembleia legislativa estadual, num pequeno estado como o Espírito Santo, que os deputados o “afrontariam”. Mas o tiro saiu pela culatra.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) votou e decidiu revogar a prisão na sessão de 6 de março de 2024, por 24 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção. Alexandre de Moraes foi obrigado a acatar a decisão da Casa e determinou a soltura na noite de 7 de março de 2024. Capitão Assumção foi preso na noite de 28 de fevereiro de 2024 e ficou detido 8 dias (de 28/2 até a liberação em 7/3). Foi a maior derrota de Moraes. O ministro impôs multa diária de 50 mil reais caso Assumção voltasse a postar. Assumção nunca deixou de postar.

A disputa municipal e o aumento da multa para R$ 80 mil

Capitão Assumção foi então participar das eleições municipais na capital, contra um dos seus adversários, Lorenzo Pazolini. Sem redes sociais e impedido de fazer coligações, por determinação do presidente do partido, Magno Malta, não conseguiu êxito, mas conseguiu denunciar casos de corrupção envolvendo a gestão do atual prefeito Pazolini.

Ao ser consultado sobre essa candidatura do Capitão Assumção nas eleições da prefeitura de Vitória, Moraes aplicou medida mais dura contra ele, bloqueou as novas redes sociais que Assumção havia criado, aumentou a multa diária de 50 mil para mais 30, caso ele insistisse em voltar a publicar, perfazendo o total de 80 mil reais por dia, multa que já ultrapassa hoje a casa dos 60 milhões de reais (desde 25 de setembro de 2024), apreendeu todos os seus bens (a decisão era clara: qualquer bem que estivesse em seu nome — casa, lotes, veículos, tudo), apreendendo também o seu salário até os dias de hoje.

Moraes tinha decretado a derrota de Assumção nas eleições municipais de 2024. O eleitor de Assumção não o encontrou nas redes sociais. Pazolini acabou conquistando a sua reeleição. Assumção voltou à tribuna para denunciar os desmandos de Moraes e criou novas redes sociais. Assumção afirmava que o seu eleitor havia depositado voto nele para que ele não recuasse. Que não valeria a pena votar em alguém que se acovardasse diante de qualquer ameaça, seja por parte do STF ou qualquer órgão ou pessoa que tentasse impedí-lo de falar a verdade e denunciar arbitrariedades, cumprindo o seu papel de representante do povo.

Pazolini: a construção da imagem de direita e os fatos que a desmontam

Nas últimas eleições, fez de tudo para que o PL tivesse candidatura própria e ficou inconformado com a direção do partido, quando o senador Magno Malta, apresentado como candidato a governador, e com 27% das intenções de voto, entregou o PL numa coligação com o candidato do Republicanos, Pazolini, um político denunciado pelo deputado federal Gilvan da Federal, como sendo alguém que “virou as costas para o nosso país.” Gilvan afirmava que “além do prefeito olhar pela sua cidade, ele não pode esquecer da sua pátria, do seu país.” Estas foram as palavras de Gilvan: “Capitão Assunção aqui, um verdadeiro guerreiro, um verdadeiro patriota. E Vitória merece alguém de direita de verdade, alguém patriota que cuide da cidade, mas não esqueça do seu país.”

A referência a Pazolini era clara. Ele tinha acatado pacatamente o lockdown do coronavírus, enquanto Assumção lutava contra o fechamento do comércio. Além disso, o próprio Gilvan havia denunciado Pazolini: “Quando eu era vereador de Vitória, apresentei um projeto de lei proibindo banheiro trans. Foi aprovado, foi para a prefeitura, infelizmente sim algo absurdo, o prefeito Lorenzo Pasolini vetou o projeto. Então, absurdo, estarei aqui sempre defendendo a família, defendendo a inocência das nossas crianças, defendendo as nossas mulheres e dizer ao prefeito Lorenzo Pasolini: nos encontraremos em 2024.”

E o vereador Dárcio Bracarense também denunciou Pazolini: “Aquilo que acontece em Brasília acaba chegando nos municípios, nos estados, e a prática política, utilizando o judiciário para perseguir opositores ou críticos, acaba se espalhando pelos 5.500 municípios e infelizmente está acontecendo também em Vitória. O prefeito (Pazolini) se posiciona como conservador, mas contratou o Carlos Nobre, crítico do Bolsonaro, para fazer um plano de mudanças climáticas de um milhão e meio de reais, mas não conserta o telhado do pronto-atendimento, que tá lá chove, vaza, cai água, né, por aí vai. E eu fui fazer aqui alguns questionamentos, e tenho feito esses questionamentos, porque a população que votou em mim votou para que eu fizesse essa fiscalização e fizesse proposições também, embora as proposições conservadoras o prefeito conservador vete todas. Ele vetou o Vitória sem pornografia, por exemplo, que era do nosso amigo Giovani da Federal quando era vereador, e esse projeto estabelecia que os pais tinham que autorizar conteúdo que tivesse alguma coisa sexual para os filhos. E ele vetou Vitória sem pornografia, que seria o controle dos pais sobre esse tipo de conteúdo.”

É bom lembrar também que Lorenzo Pazolini foi eleito deputado estadual em 2018 pelo PRP, formando coligação com o partido comunista do Brasil (coligação chamada “União pelo Espírito Santo”). Pazolini, pelo PRP, integrou a grande coligação “Espírito Santo Mais Igual”, que apoiou Renato Casagrande (PSB) e reunia vários partidos, entre eles PSB (esquerda), PPS (esquerda), PSDB (centro esquerda), PHS (esquerda), PROS (esquerda), PV (esquerda), Avante (esquerda), PCdoB (esquerda), PDT (esquerda), PPL, DC, SD (esquerda), PRP e PSD (de Kassab), entre outros.

Em 2018 Pazolini foi eleito deputado estadual pelo PRP, que integrava a coligação de Renato Casagrande (PSB). Não há declaração sua de apoio a Bolsonaro. Anos depois, ele se posicionou como de centro-direita e rejeitou o rótulo de candidato de Bolsonaro. Em 2022, mesmo com o Republicanos na coligação nacional de Bolsonaro, Pazolini (então prefeito de Vitória) manteve neutralidade. Não pediu voto para Bolsonaro e foi cobrado por bolsonaristas por não se posicionar. Em 21 de novembro de 2020, ao se candidatar a prefeito, ele já havia dito explicitamente: “Não sou o candidato nem do Bolsonaro, nem do Lula.”

Registre-se também que em 11 de junho de 2021, Pazolini não foi recepcionar o presidente Jair Bolsonaro no aeroporto de Vitória, mandando a sua vice-prefeita, a mesma que em outra ocasião teve o microfone tomado pelo então prefeito Pazolini. É bom lembrar também que o então prefeito Pazolini, casado e pai de uma menina, foi flagrado no Piauí, num show da banda Calcinha Preta, com uma lata de cerveja numa das mãos, enquanto a outra mão acariciava os ombros da sua vice-prefeita, deixando os eleitores conservadores perplexos.

Mas Capitão Assumção nunca mudou. Sempre esteve ao lado de Jair Bolsonaro. Em todas as campanhas. Infelizmente, devido a este acordo de Magno com Pazolini, o PL deixou de ter candidatura própria para embarcar neste projeto do Pazolini e tentar levar os votos da direita para o seu colo.

Recentemente, ao final da eleição, Assumção foi reeleito com mais de 60 mil votos e foi chamado ao Bom Dia Espírito Santo e foi perguntado sobre a eleição estadual. Assumção respondeu que infelizmente, devido a estes acordos espúrios de seu partido, o PL, o 22 apoiaria o 10, mas o candidato do 10 não era de direita, nem o outro candidato 15, que também não era de direita. Assumção afirmou que não tinha nenhuma candidatura de direita disputando o governo do estado. Pronto, a militância paga de Pazolini foi para a internet disparar contra Assumção por falar a verdade. Virou alvo de uma “militância” paga para colocar na cabeça dos bolsonaristas que Assumção havia traído a causa, que estava do lado do Ferraço. Essa militância tentou induzir os bolsonaristas que havia uma candidatura de direita, quando na verdade isso foi imposto por Magno Malta. Mas jamais tinha sido o sonho dos patriotas capixabas. Pazolini nunca foi de direita. Nem Ferraço.

O registro de Assumção na tribuna da Câmara dos Deputados em 2009, as solturas na Satiagraha, a Súmula Vinculante 11, o silêncio dos senadores capixabas, a prisão de oito dias revogada pela ALES por 24 a 4, a multa diária de R$ 80 mil que já supera R$ 60 milhões, a apreensão de bens e salário, a neutralidade de Pazolini em 2018 e 2022, a coligação de 2018 com o PCdoB e o PSB, o veto a projetos conservadores e o flagrante no show da Calcinha Preta estão todos nos documentos e nos pronunciamentos públicos. A pergunta que permanece é simples: quando o único que denunciou sozinho o poderoso Gilmar Mendes em 2009 continua tendo a mesma postura coerente em 2026, quem está reescrevendo a história?