Bancada digital no Congresso, ampliada na eleição, pretende reverter boa parte da regulação das big techs

A bancada de "liberdade de expressão digital" na Câmara e no Senado , ampliada na eleição deste ano, pretende reverter ou diluir a regulação de internet e inteligência artificial considerada por seus membros como restritiva ou com potencial de censura.

Além disso, caso eleito, Flávio Bolsonaro ( PL )

Além disso, caso eleito, Flávio Bolsonaro ( PL ) planeja fazer um revogaço de decretos do presidente Lula ( PT ).

Entre eles, o que estabeleceu a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como reguladora da internet e que também regulamentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet (MCI) —que aumentou a responsabilidade das plataformas de internet por conteúdo de terceiros.

A nova bancada, por sua vez, pode ressuscitar regulação para combater o que vê como viés anticonservador das big techs.

Folha conversou com quatro senadores e um deputado bolsonaristas

A Folha conversou com quatro senadores e um deputado bolsonaristas da bancada digital eleitos ou reeleitos neste ano, além de interlocutores de Flávio Bolsonaro e a campanha do candidato.

O PL dos Mercados Digitais , que regula a concorrência entre as plataformas de internet e empodera o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para isso, não deve avançar. Já o PL de IA deve ser desidratado .

A ANPD deve perder atribuições de moderação de conteúdo, a não ser sobre o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que deve ser preservada, mas pode ter ajustes por meio de regulamentação.

" O Congresso foi ainda mais para a direita e a eleição consolidou uma bancada de, por assim dizer, liberdade digital, agora também no Senado .

Já o Supremo está fraturado e emparedado , sem condições políticas de ser um vetor de regulação digital", diz Fernando Gallo, sócio-diretor da consultoria Input.

Uma das prioridades da bancada digital é derrubar ou substituir o decreto do Executivo de junho deste ano que regulamentou a decisão do STF sobre o Marco Civil.

"No Senado, pretendo devolver essa decisão ao Congresso, com uma lei que mantenha a ordem judicial como regra para a retirada de opiniões e críticas, preserve a remoção célere de crimes graves, como abuso infantil e fraudes, e assegure ao cidadão o direito de ser informado, de se defender e de ter o conteúdo restabelecido quando a remoção for indevida", diz a senadora eleita Carol de Toni (PL-SC).

O senador Magno Malta (PL-ES) disse que também defende que a regulamentação da decisão do STF seja feita por lei no Congresso.

A bancada digital também se opõe à expansão de poderes da Agência Nacional de Proteção de Dados. "A ANPD tem um papel importante na fiscalização das plataformas, na proteção de dados e na segurança digital.

Entretanto, não deve se transformar em árbitro político da liberdade de expressão", diz o senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ).

"Defendo que o Congresso discuta limites objetivos para essas atribuições, com transparência, contraditório e mecanismos efetivos de recurso."

Para De Toni, a função de fiscalizar a moderação de conteúdo nas redes sociais nunca foi atribuída à ANPD pelo Congresso.

"Mesmo proibida de pedir a retirada de conteúdo específico, a agência passa a regular, fiscalizar e apurar infrações das plataformas, o que estimula a remoção preventiva de conteúdo legítimo e concentra poder demais em um órgão cuja diretoria é indicada pelo Presidente da República."

"Some-se a isso a possibilidade de a AGU [Advocacia-Geral da União] notificar plataformas para remover anúncios sobre políticas públicas, e o órgão que representa o governo passa a influenciar o que se diz sobre o governo.

Cabe ao Senado, que sabatina os dirigentes das agências reguladoras, exigir limites claros, e é o que farei", acrescenta a senadora eleita.

Já o PL de IA, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, deve se concentrar em incentivos a investimentos e excluir pontos polêmicos como o pagamento de direitos autorais pelo uso de conteúdo para treinamento de modelos de IA e a escala de risco para diferentes tipos de IA .

"A lei de IA precisa ser mínima, não é possível ser muito detalhada porque ela não vai acompanhar a evolução da tecnologia e ficará desatualizada.

Um dos principais objetivos é fomentar o uso de IA dentro do governo, para gerar ganhos de eficiência", diz o senador eleito Filipe Barros (PL-PR).

De Toni afirma que a lei é "restritiva demais para um país que precisa atrair investimento e talento em inteligência artificial", criticando o fato de o projeto manter o modelo europeu de regulação por risco, ter multas de até R$ 50 milhões por infração e a ANPD no centro da fiscalização.

Apesar da ofensiva antirregulação, pode avançar, por outro lado, uma regra que prevê aumento da transparência na moderação de conteúdo feita pelas plataformas, para evitar o que os legisladores e Flávio enxergam como censura a conteúdos de direita.