Bancos encerram devolução de R$ 1,3 bilhão das bets

Bancos e instituições de pagamento têm até esta quarta-feira (14) para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas alcançadas pela Medida Provisória 1.394/2026. A restituição automática começou na sexta-feira (9) e pode beneficiar 26,5 milhões de pessoas.

Os números foram divulgados pelo Poder360, com base nas regras do governo federal. A Folha detalhou que o apostador não precisa solicitar o reembolso: o crédito deve ser feito, de preferência, na conta usada para enviar dinheiro à plataforma, desde que ela continue ativa.

O cronograma começou depois do fim do prazo para saque voluntário, encerrado às 23h59 de 5 de outubro. As empresas afetadas tiveram de repassar às instituições financeiras os CPFs, os saldos e os dados bancários necessários à operação. Os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar no dia seguinte.

Quando a conta original estiver encerrada ou não puder receber o crédito, a instituição poderá usar outra conta que pertença ao mesmo titular. A regra procura impedir que o dinheiro seja enviado a terceiros e também reduz a necessidade de o consumidor fornecer novos dados em links ou mensagens.

Devolução segue regras da MP

A transferência deve ocorrer sem cobrança antecipada e sem intermediação de pessoas desconhecidas. O apostador precisa acompanhar o extrato da conta vinculada à plataforma e guardar comprovantes de depósitos e apostas, especialmente se houver divergência no valor devolvido.

Nos casos em que uma aposta não foi concluída até 5 de outubro, a devolução se limita ao valor apostado, sem pagamento de eventual prêmio. As empresas continuam responsáveis por inconsistências nos saldos e devem conservar os registros das operações por cinco anos.

O montante está pulverizado em milhões de cadastros. Segundo os dados publicados, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de beneficiários porque a mesma pessoa podia manter cadastro em mais de uma plataforma.

A obrigação de restituição faz parte da medida provisória publicada em 25 de setembro, que alterou a operação das apostas de quota fixa no país. Como toda MP, o texto ainda depende de análise do Congresso para permanecer em vigor além do período constitucional.

Caixa recebe valores pendentes

Os saldos que não forem creditados até o fim desta quarta-feira deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal. O banco ficará encarregado de intermediar os pagamentos pendentes, sob supervisão do Ministério da Fazenda, conforme as orientações que serão divulgadas pelos canais oficiais.

Essa etapa não significa perda do dinheiro pelo apostador. Ela muda a instituição responsável pelo pagamento quando o banco ou a empresa não consegue concluir o crédito dentro do prazo inicial. O governo ainda deverá explicar o procedimento de consulta e retirada dos valores transferidos à Caixa.

A recomendação de segurança é desconfiar de mensagens que peçam senha, código de autenticação ou taxa para liberar o reembolso. A devolução prevista na MP é automática. Em caso de dúvida, o consumidor deve procurar diretamente o banco, a Caixa ou os canais oficiais do Ministério da Fazenda, sem acessar endereços enviados por contatos desconhecidos.