BC cria bloqueio de ofertas e painel de dívidas

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções para aumentar a proteção de consumidores na oferta e na contratação de crédito. As normas criam um mecanismo de bloqueio de publicidade, um painel consolidado de dívidas e novas exigências para empréstimos oferecidos durante transações pelo Pix.

A medida foi divulgada pela Agência Brasil e confirmada em publicação baseada no comunicado do Banco Central, com a identificação das Resoluções BCB 601, 602 e 603. A implementação será gradual ao longo de 2027, dando prazo para bancos e instituições de pagamento adaptarem sistemas, avisos e canais de consentimento.

O objetivo declarado é reduzir ofertas inadequadas ou abusivas e permitir que o cliente compreenda o custo de uma nova obrigação antes de aceitá-la. A regulamentação não impede a procura espontânea por empréstimos, mas muda a forma como as instituições abordam quem não solicitou uma proposta.

Bloqueio começa em março

A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão disponibilizar um caminho claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Clientes considerados vulneráveis ou em risco de endividamento excessivo só poderão receber determinadas propostas após autorização prévia, específica e inequívoca.

Nesse grupo, as ofertas autorizadas deverão melhorar a situação financeira existente, como renegociação, portabilidade ou migração para um produto mais vantajoso. A regra afasta a concessão de recursos adicionais nessas abordagens e exige linguagem que não estimule o uso irresponsável de crédito.

A avaliação de vulnerabilidade deverá considerar elementos como renda disponível, idade, escolaridade e uso persistente do rotativo ou do parcelamento da fatura. O enquadramento não retira a autonomia do consumidor para comparar produtos e contratar por iniciativa própria.

Painel amplia visão das dívidas

Em 1º de julho de 2027, passa a valer o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta deverá reunir operações de crédito, mostrar o comprometimento da capacidade de pagamento e apresentar simulações de custo e impacto financeiro antes de uma nova contratação.

Na primeira etapa, o painel utilizará informações mantidas pela própria instituição. A previsão é incorporar depois dados do Sistema de Informações de Créditos e do open finance, desde que observadas as autorizações necessárias para compartilhamento.

A terceira frente alcança o crédito oferecido durante o Pix. A instituição precisará obter consentimento específico e respeitar intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. O usuário poderá cancelar essa permissão, com efeito imediato.

Também ficam previstas restrições a ofertas em operações agendadas e nas funções saque ou troco. Para o beneficiário, o Pix continuará chegando de forma instantânea e integral, mesmo quando o pagador contratar parcelamento ou outra modalidade de crédito associada à transação.