Bets voltaram? O que a Justiça decidiu sobre casas de apostas

Um mês após as bets saírem do ar no Brasil , quem abriu o site Casas de Apostas na manhã desta sexta-feira (6/11) conseguia navegar e usar a plataforma normalmente.

O contexto da decisão judicial

Isso porque, na terça-feira (3/11), a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, havia concedido uma liminar, permitindo que a empresa retomasse as atividades.

Mas a decisão da desembargadora foi suspensa nesta sexta pelo presidente do tribunal, o desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo.

Com isso, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da empresa CDA Gaming, voltam a estar proibidas, como determinação da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .

Detalhes e consequências do caso

Di Salvo atendeu a pedido da União. Ele determinou a extensão de uma decisão anterior que já havia suspendido uma liminar favorável à plataforma Stake.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o governo federal na Justiça, argumentou que as ações envolvendo a CDA Gaming e a Stake eram semelhantes.

Por isso, pediu que a suspensão da liminar concedida à Stake também fosse aplicada à dona da Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.

O presidente do TRF-3 afirmou ainda que decisões judiciais individuais que liberam empresas do cumprimento da proibição poderiam comprometer a aplicação uniforme da política pública nacional.

A proibição das bets foi determinada por Lula por meio de uma MP assinada em 25 de setembro, na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais.

A partir daí, os apostadores ficaram impedidos de fazer novos depósitos e tiveram dez dias, até 5 de outubro, para retirar os saldos das plataformas. Os sites e aplicativos saíram do ar em 6 de outubro.

O anúncio de Lula foi feito nove dias antes do primeiro turno, em um momento de disputa acirrada entre o petista e Flávio Bolsonaro (PL).

O governo afirma que a medida é necessária diante do endividamento e dos problemas financeiros associados às apostas.

Segundo estudo publicado pela BBC News Brasil, as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025 , o equivalente a cerca de 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano.

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A CDA Gaming entrou na Justiça para tentar suspender os efeitos da medida provisória. O pedido foi negado por dois juízes de primeira instância, mas a empresa conseguiu uma decisão favorável ao recorrer ao TRF-3.

A empresa argumentou que recebeu autorização do governo federal para explorar apostas esportivas e jogos online, nas modalidades física e virtual, mediante pagamento de R$ 30 milhões. A licença tinha validade até dezembro de 2029.