Boca pode ser multado por exibir bet no Maracanã

O Boca Juniors exibiu a marca de uma casa de apostas no uniforme durante a vitória por 3 a 1 sobre o Vasco, na terça-feira (20), no Maracanã. A partida, válida pela semifinal da Copa Sul-Americana, foi realizada depois de entrar em vigor a proibição nacional da publicidade de apostas de quota fixa.

A ocorrência foi noticiada pela CNN Brasil nesta sexta-feira (23). A redação conferiu o alcance da regra na página oficial do Ministério da Fazenda, que informa que a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, abrange publicidade em ambientes físicos e virtuais, inclusive quando a oferta parte de agentes sediados no exterior e alcança pessoas localizadas no Brasil.

O clube argentino é patrocinado pela Betsson e usou no Rio de Janeiro o mesmo padrão de camisa adotado em competições fora do país. O contrato pode obedecer à legislação argentina, mas a exibição ocorreu em estádio brasileiro, diante de público local e com transmissão dirigida ao mercado nacional.

Regra alcança publicidade estrangeira

A MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A redação ampla é a base para a avaliação de que uma marca estampada por uma equipe visitante também pode ser submetida à fiscalização brasileira quando aparece em jogo disputado no país.

Essa interpretação não significa que o Boca já tenha sido condenado. A responsabilidade precisa ser apurada em procedimento próprio, com análise do contrato de patrocínio, da organização da partida e do público atingido. Também deverá ser avaliado quem tinha capacidade prática para exigir um uniforme sem a marca no evento.

O advogado Luiz Augusto D’Urso afirmou à CNN Brasil que o clube deveria ter se apresentado sem a publicidade. Marcelo Robalinho ponderou que a lei brasileira não desfaz automaticamente um contrato firmado no exterior, mas reconheceu que a exposição em solo brasileiro cria uma situação sujeita à norma nacional.

Multa depende de apuração administrativa

Não há, no episódio descrito, previsão automática de perda de pontos, eliminação ou mudança do resultado esportivo. A consequência aventada por especialistas é de natureza administrativa, especialmente multa, caso a autoridade competente conclua que houve publicidade proibida e identifique os responsáveis.

A Conmebol organiza a Copa Sul-Americana, enquanto o Vasco era o mandante no Maracanã. Essa divisão de atribuições torna a apuração mais complexa: será necessário estabelecer se a obrigação de adequar o uniforme cabia apenas ao visitante ou se alcançava organizadores, anfitrião e agentes envolvidos na promoção e transmissão do jogo.

O episódio também serve de alerta para clubes brasileiros que recebem equipes estrangeiras. Regulamentos esportivos e contratos internacionais não afastam o cumprimento de regras publicitárias vigentes no território onde a partida acontece, sobretudo quando a comunicação é visível ao público e integrada ao espetáculo.

Até a conclusão de eventual análise oficial, a afirmação segura é que a publicidade ocorreu e que a MP estava em vigor. Qualquer sanção dependerá de contraditório, enquadramento jurídico e identificação precisa de quem praticou ou permitiu a divulgação.