Brandão recorre ao STF contra decisão de Toffoli e contesta inquérito supervisionado por Dino

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do MDB, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou pedido para suspender investigação conduzida sob supervisão do ministro Flávio Dino. O recurso foi protocolado na segunda-feira, 31 de agosto, e pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou encaminhe a controvérsia para julgamento do colegiado.

A defesa sustenta que a investigação envolve diretamente o governador e, por isso, deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, corte responsável por processar governadores em determinadas hipóteses penais. Os advogados também afirmam que manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República apontaram para a competência do STJ.

Toffoli rejeitou pedido em agosto

O recurso é uma reação a decisão anterior de Toffoli. Em agosto, o ministro entendeu que o instrumento jurídico usado pela defesa não era adequado para suspender atos praticados na investigação supervisionada por Dino.

Segundo a decisão relatada pelo g1, Toffoli considerou que o pedido se referia diretamente à situação processual de Brandão e que existiam outros caminhos jurídicos para questionar as medidas. A defesa discorda e afirma que a discussão ultrapassa o interesse individual do governador porque envolve limites de competência entre o STF e o STJ.

Defesa invoca posição da PGR

Os advogados sustentam que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela remessa da investigação ao STJ. Também afirmam que a PGR não teria concordado com algumas medidas investigativas solicitadas pela Polícia Federal, como buscas, quebras de sigilo e afastamentos de funções públicas.

A posição exata da PGR e seu alcance serão relevantes para o julgamento do recurso. Parecer do Ministério Público não vincula automaticamente o tribunal, mas costuma ter peso na análise de competência e legalidade de medidas cautelares.

Competência é o núcleo da disputa

O ponto central é definir qual tribunal deve supervisionar a investigação. Governadores possuem foro no STJ para crimes comuns relacionados ao exercício do cargo, mas casos podem chegar ao STF quando existem conexões com autoridades submetidas à competência da Suprema Corte ou outras circunstâncias processuais específicas.

A defesa de Brandão argumenta que a permanência do caso no Supremo amplia indevidamente a competência da Corte. O recurso pede que esse tema seja examinado de forma colegiada caso Toffoli não reveja sozinho a decisão.

Investigação segue sob sigilo parcial

Parte dos elementos do inquérito não é pública, o que limita a compreensão externa sobre as suspeitas investigadas e as provas já reunidas. Essa circunstância exige cautela com conclusões sobre responsabilidade do governador ou de outras pessoas citadas.

O recurso não representa julgamento do mérito das suspeitas. Trata principalmente de questões processuais, como competência, validade das medidas e tribunal responsável por supervisionar o inquérito.

Caso tem impacto político no Maranhão

A disputa judicial ocorre durante período eleitoral e pode repercutir no ambiente político maranhense. Brandão é uma das principais lideranças do estado e mantém relação política complexa com o grupo ligado a Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF.

A análise do recurso por Toffoli poderá resultar em manutenção da decisão, reconsideração ou submissão do tema ao colegiado. Enquanto isso, a investigação permanece em andamento nos termos definidos pelo Supremo.