Brasil chama capital externo para minerais críticos, mas sob regras

Lula e ministros sinalizam que governo está aberto a colaborar com qualquer país e que novo conselho não é para afastar investimentos

O contexto da decisão judicial

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (5.nov.2026) que está aberto a investimento estrangeiro para a exploração e a industrialização de minerais críticos, mas conforme as regras estabelecidas na nova política do setor , que priorizam a agregação de valor no país e controle estatal sobre os materiais considerados estratégicos para a soberania nacional.

Presidente e ministros defenderam a posição durante a 1ª reunião do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), no Palácio do Planalto, que aprovou a lista oficial dos materiais que receberão prioridade na nova política, com 27 elementos e controle máximo para 9 deles.

Durante discurso na reunião, o presidente reforçou que o Brasil tem interesse em parcerias com outros países que queiram participar da exploração e da transformação dessas riquezas e que o Estado brasileiro não será “senhor supremo” do processo.

Detalhes e consequências do caso

O nível de intervenção estatal no setor preocupa representantes do segmento de mineração no Brasil, composto quase integralmente por capital estrangeiro.

A nova política brasileira para os minerais críticos incluirá mecanismos de triagem sobre transferências de controles societários e contratos de venda de ativos .

Segundo o ministro Márcio Elias Rosa (Indústria), o Cimce funcionará como “porta de entrada” para investimentos com segurança jurídica. Ele defende que o objetivo não é afugentar capital, mas atrair projetos que gerem valor no território nacional.

Lula disse ainda que, para atrair recursos, é preciso “seriedade” , com responsabilidade jurídica e fiscal. Afirmou que o investidor só aporta se vir benefício aos próprios objetivos e retorno financeiro.

“Para a gente atrair [investimentos], a gente vai ter que ter uma economia arrumada. Ninguém vai querer vim fazer investimento numa economia totalmente desordenada” , declarou.

Em novo aceno ao setor privado , o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende dialogar com todos os países, incluindo norte-americanos, chineses, ingleses e russos.

“Não tem que segregar investimento, desde que ele seja feito dentro do espírito de desenvolver ciência, tecnologia, emprego, renda, inteligência no Brasil. Simples assim”, disse Silveira a jornalistas após a reunião.

A posição vai na direção oposta à pressão norte-americana. Nas negociações do tarifaço, os EUA apresentaram proposta com restrições a investimentos estrangeiros no setor , interpretada como tentativa de conter o avanço chinês.

O governo resistiu e defende negociar com diferentes parceiros.

O governo ainda não definiu quais tipos de negócios terão de passar pela triagem do conselho. Não há piso de valor para a análise nem prazo para o conselho decidir.

Os ministros de Lula afirmam que vão estudar modelos do Canadá e da Austrália, onde nem todos os negócios passam por análise.

A reunião desta 5ª feira (5.nov) dividiu os 27 minerais em 3 classes de prioridade, cada uma com um nível de controle, mas todas submetidas à análise do colegiado.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que os critérios serão discutidos na 2ª reunião do conselho, que deve ser realizada no final de novembro.

Segundo mostrou o Poder360 , as regras devem priorizar a análise prévia de investimentos de empresas vinculadas ou sob influência de Estados estrangeiros.

O governo quer que o capital externo venha com industrialização local. Cita como modelos a Indonésia, que proibiu a exportação de níquel e atraiu fábricas, e a Malásia, que levou a indústria japonesa de ímãs.

Ao responder sobre a operação da australiana Lynas , que anunciou projeto em Poços de Caldas (MG), o governo disse que o conselho pode exigir, ao homologar a operação, que a refinaria fique no Brasil.

A empresa indicou em comunicados à bolsa que poderia manter essa etapa na Malásia.

Representante da CNI no conselho, Avila Nóbrega pediu regras “estáveis e previsíveis” na nova política. Disse que os projetos têm alto risco, grande porte e longo prazo de maturação.