Brasília Hoje: PGR diz que não há evidências de que Mendonça foi alvo de arapongagem por cúpula da PF

Bastidores, vídeos e análises de economia e política. De segunda a sexta-feira.

PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta terça-feira (13)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta terça-feira (13) não haver evidência de que o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), tenha sido alvo de investigação por parte da cúpula da Polícia Federal.

A manifestação foi enviada ao presidente da corte, Edson Fachin , para defender a manutenção de Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral.

"Não se encontra no apanhado dos relatórios, evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator", diz o órgão.

Ainda, a decisão de Mendonça também não indica elementos

Segundo a Procuradoria, ainda, a decisão de Mendonça também não indica elementos nesse sentido.

"É importante discernir que o que foi produzido e consta dos autos não parece se aproximar da noção de uma investigação sobre agentes públicos externos à Polícia Federal.

Os relatórios mais se afeiçoam a uma análise de fatos para orientação de ações próprias da Polícia nos casos tomados a exame."

A PGR cita quatro relatórios produzidos e envolvidos na controvérsia. Os documentos tratam de uma reunião entre Mendonça e investigadores, um pedido direcionada à AGU (Advocacia-Geral da União) para apresentar recurso contra decisões tidas como atípicas.

Ainda, de questões gerenciamento interno de informações e tensões sobre trocas de equipes na corporação e da comparação de decisões do ministro em processos do Master e na Operação Sem Desconto, avaliando impactos administrativos, ordem de prioridades e risco de excesso de prazo em prisões cautelares.

Assinaram a peça o chefe do órgão, Paulo Gonet , Hindenburgo Chateaubriand, e os subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Os dois primeiros coordenam os trabalhos do grupo de trabalho formado pelo PGR para lidar com os casos do Banco Master e diluir a responsabilidade e a pressão sobre ele.

A decisão para afastar Andrei havia sido dada pelo relator da investigação do Banco Master, André Mendonça , em 8 de setembro.

No dia seguinte, Fachin suspendeu a ordem em meio a um pacote de medidas, que incluiu a suspensão de investigações contra ministros, e a definição da sessão para analisar relatório que aponta elo entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

De acordo com a Procuradoria, a decisão foi tomada sem legitimidade, já que a medida foi pedida pelo partido Novo e apenas o Ministério Público poderia fazer tal solicitação para uma investigação.

Ainda, que a decisão final sobre o tema deve ser dada pelo plenário completo da corte.

Receba no seu email destaques das campanhas, pesquisas e disputas nos estados

"A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada", diz a PGR.

O grupo também afirmou que a intervenção na chefia e na organização da Polícia Federal não integra no conjunto de poderes do relator da investigação. Esse deveria assegurar a legalidade do procedimento, proteger direitos fundamentais e deliberar sobre pleitos de medidas.

A ação foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) "em caráter de urgência" como uma suspensão de liminar para evitar sorteio entre os ministros.

A suspensão de liminar de um ministro do STF por outro integrante da Corte é admitida apenas pelo Presidente do STF em situações excepcionais.

Segundo a PGR, a decisão de Mendonça produz efeitos amplos e gera risco à ordem pública, uma vez que também determinou a instauração de procedimentos investigatórios pela corregedoria da PF e suspendeu a produção e o compartilhamento de todo e qualquer relatório de inteligência, inclusive internamente.

"O afastamento do diretor-geral da Polícia Federal alcança escolha administrativa do Presidente da República do mais alto dirigente do sensível órgão policial, modifica a cadeia de comando da Polícia Federal e é apto, pela desorganização potencial que importa, a produzir intuitivos efeitos sobre investigações e operações conduzidas em âmbito nacional", disse a PGR.

O fato de Alexandre de Moraes ter usado um "relatório de inteligência" da PF para embasar seu pedido de abertura de investigação contra André Mendonça por abuso de autoridade levou Mendonça a determinar o afastamento de Andrei do comando da corporação.

Por fim, Flávio Dino, um aliado de Moraes, deu uma nova decisão reintegrando o diretor-geral às funções.