Brasília Hoje: Senado diz a Fux que informar visitas de Vorcaro e esposa de Moraes pode expor parlamentares

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Senado voltou a se manifestar na quarta-feira (7)

O Senado voltou a se manifestar na quarta-feira (7) contra a divulgação do registro de visitas da advogada Viviane Barci , esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes , e do dono do Banco Master , Daniel Vorcaro , a gabinetes da Casa entre 2019 e 2026.

A manifestação do Senado foi enviada ao ministro Luiz Fux , relator do caso na corte.

O documento afirma que uma eventual decisão de Fux que determine o acesso aos dados seria uma ingerência direta do Judiciário sobre prerrogativas parlamentares, "tensionando a harmonia entre os Poderes".

Texto também cita a possibilidade de "riscos institucionais" caso

O texto também cita a possibilidade de "riscos institucionais" caso a informação –que, segundo a Casa, pode ser explorada politicamente– venha a público.

A advocacia do Senado defendeu que as informações sobre visitas à Casa revelam padrões de comportamento, redes de relacionamento com fontes e interlocutores e posições político-ideológicas dos parlamentares e não são "informações institucionais de caráter impessoal" –o que justificaria a restrição.

Intimada a se manifestar por Fux , a advocacia do Senado argumentou que o pedido deve ser extinto sem a análise do mérito porque o autor dele, o vereador de Curitiba e deputado federal eleito no último domingo (4) Guilherme Kilter (Novo-PR), não apresenta interesse capaz de justificar o acesso à informação.

O pedido também inclui o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha , que é filho do presidente Lula ( PT ); Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS "; e o sindicalista Frei Chico, irmão de Lula.

Os três tiveram os nomes citados nas investigações envolvendo o esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação chegou ao Supremo depois de Guilherme Kilter ter acionado a Justiça do Paraná diante de três negativas da Ouvidora do Senado em apresentar os registros de entrada e saída das pessoas citadas via Lei de Acesso à Informação por, segundo a Casa, serem informações de caráter pessoal.

Originalmente, Moraes havia sido sorteado para relatar o processo, mas se declarou impedido por se tratar de sua esposa.

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Na manifestação, o Senado disse que o político do Novo usa o direito à LAI de forma genérica e abstrata para ter acesso a dados pessoais de terceiros e apontou que o fato de ele ter sido candidato "recomenda especial cautela".

"A LAI foi concebida para permitir que o cidadão conheça e fiscalize a atuação do Poder Público, e não para franquear, indistintamente, o monitoramento retrospectivo da circulação, dos contatos e das relações mantidas por pessoas determinadas", diz trecho do documento.

"Há diferença substancial entre tornar transparente a atuação institucional do Senado Federal e utilizar registros administrativos sob sua custódia para reconstruir, por iniciativa de um particular, os deslocamentos e possíveis interlocuções de outros indivíduos ao longo de vários anos", completa.

O contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório de advocacia da mulher de Moraes com o Banco Master e as investigações contra Lulinha são alguns dos temas mais explorados pela oposição na corrida eleitoral para desgastar o atual presidente e seus aliados.

O Novo declarou apoio a Flávio Bolsonaro ( PL ) no segundo turno contra o petista.

Segundo a advogada Gabrielle Tatith Pereira, que assina a peça ao Supremo, a interlocução dos senadores e suas assessorias envolve informações sensíveis e tratativas que pressupõem algum grau de reserva e expor isso atingiria a confidencialidade das relações mantidas no exercício do mandato, além de criar um "efeito inibidor" na atividade parlamentar.

"Abre-se um campo fértil para descontextualizações e inferências com finalidades político eleitorais, das quais decorrem graves repercussões institucionais", afirma.