BRB tentou aumentar capital com garantia do GDF, mas PGDF foi contra

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ( PGDF ) se manifestou contra uma manobra proposta pelo Banco de Brasília ( BRB ) para aumento de capital em junho de 2024, meses antes do banco vender ações para fundos vinculados ao Banco Master.

BRB propôs que o GDF fizesse um acordo

Segundo o documento, o BRB propôs que o GDF fizesse um acordo com um sindicato de bancos e que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) fosse usado como garantia.

Na última sexta-feira (9/10), um relatório da PF sobre o aumento do capital do BRB teve sigilo derrubado.

Segundo as investigações, a operação tinha potencial de ampliar espaço regulatório do BRB para aquisição de ativos do próprio Master.

Sem a venda das ações, por meio do aumento

Sem a venda das ações, por meio do aumento de capital, as operações subsequentes ficariam limitadas ou inviáveis do ponto de vista regulatório.

“Ou seja, o aumento de capital abriu espaço regulatório para o BRB adquirir ativos do Master “, enfatizou a PF no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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O documento da PGDF de junho de 2024, obtido pelo Metrópoles , revela que a primeira proposta consistia em aumentar o capital do BRB por meio da subscrição privada de novas ações por um sindicato de bancos formado pelo BTG Pactual, XP e CitiGroup.

O BRB sugeriu um contrato denominado de “Acordo de Investimentos”, que seria firmado entre o sindicato de bancos e o DF.

O acordo iria prever que, “no prazo de 2 anos ou até abertura de janela e realização de uma oferta pública de ação, os bancos repassariam ao DF o benefício econômico resultante do aumento de capital, qual seja o montante equivalente à variação do preço das ações do BRB, bem como os proventos de dividendos e juros sobre o capital próprio, como forma de garantir ao Estado os direitos econômicos da participação societária no BRB, equivalentes ao valor da operação”.

Nessa proposta, os bancos seriam “remunerados pelo valor do dinheiro no tempo, ou seja, CDI + taxa a ser negociada, dando em garantia o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”.

Parecer da Procuradoria-Geral do DF contra aumento de capital do BRB com garantia do GDF

Segundo Iran Machado Nascimento, subprocurador-geral do DF na época, a Constituição Federal determina que o fundo tem “o singular e exclusivo propósito de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a utilização destas receitas ‘para pagamento de débitos com a União e para prestar-lhe garantia ou contragarantia'”.

“Ou seja, não existe aqui qualquer autorização constitucional para a vinculação das receitas do FPE para pagamento, ou mesmo garantia, a ser feita perante nenhum outro ente (público ou privado) que não seja a União”, completou.

“De fato, as instituições financeiras contratantes não poderiam postular administrativamente a retenção destas verbas perante a União, porquanto aquele ente federado não seria parte na avença, de sorte que não lhe poderia ser imposta nenhuma obrigação contratual”, acrescentou.

Pouco depois, o aumento de capital do BRB acabou sendo feito por fundos vinculados ao Master, operação que agora é alvo da investigação da PF. O primeiro aumento de capital foi homologado pelo Banco Central em agosto de 2024.

Dois anos depois, em 2026, a utilização do FPE voltou a ser discutida no contexto do pedido de empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB.

Em junho deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o uso tanto do FPE quanto do Fundo de Participação dos Municípios como contragarantias do crédito solicitado, que ainda não teve resposta.

Segundo a investigação da Polícia Federal, em outubro de 2024, em troca de mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, manifestou preocupação com repercussões no mercado sobre o aumento de capital do BRB para comprar o Master e enfatizou a necessidade de “dar sinais ao mercado”.

As mensagens são trocadas em proximidade temporal com a autorização, pelo acionista controlador, do aumento de capital de R$ 750 milhões já submetida ao Conselho de Administração.

Para a Polícia Federal, o conjunto dos elementos indica que, já em outubro de 2024, a aquisição e a integração do Master ao BRB estavam definidas no plano estratégico decisório, com o aumento de capital e o desenho acionário funcionando como etapas preparatórias para a consolidação futura.