Política Nacional · 2026-11-14 · Redação Notícia ES

Cada dia sua agonia, Lula tem pressa nas últimas pautas da tributária

Planalto quer aliados na relatoria da MP do Imposto Seletivo, e Durigan avaliza Aguinaldo Ribeiro na PEC confiante em um texto sem mudanças

Cada dia sua agonia, Lula tem pressa nas últimas pautas da tributária
Cada dia sua agonia, Lula tem pressa nas últimas pautas da tributária

Mal passou a polêmica sobre o adiamento do prazo da reforma tributária e o Palácio do Planalto já tem outra preocupação.

O contexto do cenário político

Agora a corrida é para aprovar rápido as duas propostas que tiram do papel o Imposto Seletivo, a Medida Provisória 1.399/2026 e a PEC 22/2026.

As duas já chegaram à Câmara, e a escolha dos relatores está nas mãos do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em matérias desse porte, Motta costuma recorrer aos deputados de sua maior confiança.

Quatro nomes disputam a relatoria da MP. São eles Reginaldo Lopes, Cláudio Cajado, Isnaldo Bulhões e Hildo Rocha. O Planalto torce por Reginaldo ou Isnaldo, mais alinhados ao presidente Lula.

Informações e repercussões do episódio

Na Fazenda, o discurso é outro. Qualquer um dos quatro é bem-vindo, desde que se mantenha o acordo de não acatar nenhuma emenda.

Na PEC, o jogo parece decidido. Nos corredores da Câmara, a informação é que Motta já escolheu Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um de seus aliados mais próximos e relator da PEC 45, que deu origem à reforma tributária.

Segundo interlocutores, alguns integrantes do Planalto recebem a escolha com reticência.

Na avaliação desse grupo, o deputado tem demonstrado mais afinidade com o mercado do que ao governo na condução do marco da inteligência artificial.

Também não passou despercebido a auxiliares do presidente que ele só se manifestou publicamente a favor do prazo da reforma depois que a Receita Federal anunciou o prazo de conformidade.

Quem dá aval à indicação dentro do governo é o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que mantém diálogo constante com o deputado. O cuidado tem razão de ser.

Uma PEC é o instrumento mais poderoso que um relator pode ter nas mãos, porque mexe na própria Constituição. E, por tratar do mesmo tema, pode tanto reforçar quanto desfazer o que a reforma já implementou.

Nos bastidores, Durigan se mostra confiante de que o texto passará sem alterações.

Criado pela reforma tributária de 2023 e regulamentado em 2025, o Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.

Entram na lista cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, carros, barcos, aviões, minérios extraídos e apostas. O apelido de imposto do pecado vem de fora.

Em países de língua inglesa, tributos desse tipo são chamados de sin taxes, algo como impostos sobre o pecado, porque miram hábitos vistos como vícios, caso do fumo e do álcool.

A lógica é que quem consome esses produtos ajude a pagar a conta que eles deixam para a sociedade.

Doenças ligadas ao cigarro e ao álcool pressionam o SUS, acidentes e violência geram custos sociais, e a emissão de poluentes pelos veículos degrada o meio ambiente.

O imposto funciona como uma espécie de compensação por esses prejuízos, que hoje não aparecem no preço. Ao encarecer o produto, também desestimula o consumo.

Até agora, esse papel era cumprido em boa parte pelo IPI, que deixa de ser cobrado com a reforma.

A MP define quanto o Imposto Seletivo vai cobrar em 2027. Durigan repete que o tributo “não tem finalidade arrecadatória”.

A ideia, segundo ele, é desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. No primeiro ano, a regra é trocar seis por meia dúzia.

O Seletivo herda a carga atual do IPI, com ajustes pela diferença entre as bases de cálculo dos dois impostos.

Na prática, a cerveja paga 4,2%, as bebidas açucaradas 2,6% e os cigarros 66,7% sobre 15% do preço de varejo, mais R$ 3,50 por maço. A cobrança começa em 2 de fevereiro.

O ministro diz que os números foram fechados com os próprios setores e que o governo leva ao Congresso “um acordo de mérito” e também “de procedimento”. Por isso a insistência em barrar emendas.

Em troca, o governo promete enviar até 31 de maio de 2027 o projeto com as alíquotas definitivas, que passam a valer em 2028. E há um relógio correndo.

Pela Constituição, uma MP que institui imposto só produz efeitos no ano seguinte se virar lei até 31 de dezembro.

Já a PEC existe para tapar um buraco de um mês. Pelo calendário da reforma, o IPI seria zerado em 1º de janeiro, mas o Seletivo só entra em cena em fevereiro.

O texto mantém o IPI vivo, apenas sobre os produtos que vão migrar para o novo imposto, até as alíquotas do Seletivo começarem a valer.

Propostas no Congresso: o Palácio do Planalto busca aprovar com celeridade a MP 1.399/2026 e a PEC 22/2026 para implementar o Imposto Seletivo; Relatoria da PEC: a indicação de Aguinaldo Ribeiro conta com o aval do ministro Dario Durigan, que espera a aprovação do texto sem alterações; Definição da MP: quatro deputados disputam a relatoria, enquanto o governo tenta evitar mudanças nas propostas originais; Imposto Seletivo: a cobrança incide sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Em resumo

O que aconteceu?

Mal passou a polêmica sobre o adiamento do prazo da reforma tributária e o Palácio do Planalto já tem outra preocupação. Agora a corrida é para aprovar rápido as duas propostas que tiram do papel o Imposto Seletivo, a Medida Provisória 1.399/2026 e a PEC 22/2026.

Qual é o ponto principal?

Quatro nomes disputam a relatoria da MP. São eles Reginaldo Lopes, Cláudio Cajado, Isnaldo Bulhões e Hildo Rocha. O Planalto torce por Reginaldo ou Isnaldo, mais alinhados ao presidente Lula. Na Fazenda, o discurso é outro. Qualquer um dos quatro é bem-vindo, desde que se mantenha o acordo de não acatar nenhuma emenda.

Quais são os dados mais importantes?

Na PEC, o jogo parece decidido. Nos corredores da Câmara, a informação é que Motta já escolheu Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um de seus aliados mais próximos e relator da PEC 45, que deu origem à reforma tributária. Segundo interlocutores, alguns integrantes do Planalto recebem a escolha com reticência.

Qual é o contexto?

Quem dá aval à indicação dentro do governo é o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que mantém diálogo constante com o deputado. O cuidado tem razão de ser. Uma PEC é o instrumento mais poderoso que um relator pode ter nas mãos, porque mexe na própria Constituição.

Quais são os próximos desdobramentos?

Criado pela reforma tributária de 2023 e regulamentado em 2025, o Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Entram na lista cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, carros, barcos, aviões, minérios extraídos e apostas. O apelido de imposto do pecado vem de fora.

Fontes