Cade aprova aporte de US$ 100 milhões da American na Azul
Operação dá à companhia norte-americana participação minoritária na Azul e impõe salvaguardas para informações concorrenciais.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (7) o investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul. A operação dará à empresa norte-americana uma participação minoritária de aproximadamente 8% na companhia aérea brasileira.
A aprovação foi informada inicialmente pela Azul ao mercado e confirmada pela Reuters e pelo UOL. O aval ficou condicionado ao cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações, instrumento que transforma salvaguardas concorrenciais em obrigações fiscalizáveis pelo Cade.
A American também terá direitos de governança na Azul, com representação em órgãos internos da empresa. O negócio ocorre após a reestruturação financeira da companhia brasileira nos Estados Unidos, concluída sob as regras do Chapter 11.
Aporte garante participação minoritária
O valor correto da operação é US$ 100 milhões. A cifra aparece em dólares nas informações confirmadas por diferentes fontes e não deve ser confundida com R$ 100 milhões, como indicava o título recebido no caderno automático.
A participação de cerca de 8% não transfere o controle da Azul para a American Airlines. Ainda assim, a presença de representantes da investidora em instâncias de governança abriu discussões sobre acesso a dados estratégicos e influência em decisões comerciais.
A Abra, controladora de Gol e Avianca, contestou a aprovação inicial. O grupo apontou possíveis riscos nas rotas entre Brasil e Estados Unidos, mercado em que American, United e Azul possuem participação relevante.
A relatora do caso no Cade, Camila Cabral Pires Alves, considerou que os riscos identificados eram de natureza comportamental e poderiam ser reduzidos por compromissos formais. O colegiado aprovou a operação com as restrições previstas no acordo.
Acordo impõe barreiras concorrenciais
Representantes da American deverão ficar fora de discussões da Azul que envolvam preços, oferta de voos, capacidade e estratégias para rotas entre Brasil e Estados Unidos. Eles também não poderão receber informações sensíveis ligadas a esses temas.
A Azul terá de registrar em ata as matérias concorrenciais e os impedimentos aplicados. Esses documentos deverão ser preservados por cinco anos e poderão ser requisitados pelo Cade para verificar o cumprimento das obrigações.
O acordo exige ainda comunicação prévia sobre futuras participações da American ou de empresas do grupo em companhias que operem ligações entre os dois países. Mudanças que ampliem direitos políticos ou influência sobre a Azul também precisarão ser informadas.
Com o aval, o investimento pode avançar dentro das condições estabelecidas. O Cade continuará responsável por fiscalizar as salvaguardas, enquanto a Azul recebe capital novo sem alterar o caráter minoritário da participação da American.
Em resumo
O órgão aprovou um investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul.
A companhia norte-americana ficará com uma participação minoritária de aproximadamente 8% da Azul.
Não. A participação permanece minoritária e não transfere o controle da empresa brasileira.
Representantes da American não poderão acessar ou decidir sobre informações sensíveis de preços, capacidade e estratégia em rotas Brasil–Estados Unidos.
A Azul deverá registrar os impedimentos, guardar documentos por cinco anos e comunicar mudanças que ampliem a influência da investidora.