Cade libera consórcio global para desenvolver stablecoin

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, sem restrições, a criação da Open Standard LLC por Visa, Mastercard, Coinbase, Stripe e Shopify. A empresa conjunta pretende desenvolver a Open USD, stablecoin projetada para acompanhar o valor do dólar.

O Poder360 informou que o aval foi concedido na quarta-feira (14), após a operação ser notificada ao Cade em 1º de outubro. O Portal do Bitcoin confirmou nesta quinta-feira (15) a publicação da decisão e identificou o processo administrativo de número 08700.009379/2026-85.

A autorização se limita à análise concorrencial. Ela permite a formação da sociedade sob a perspectiva antitruste, mas não representa licença do Banco Central nem libera automaticamente a emissão, a distribuição ou o uso do ativo digital no mercado brasileiro.

A Open USD foi anunciada como infraestrutura compartilhada para pagamentos e transferências digitais. Como outras stablecoins, deverá usar reservas e mecanismos operacionais voltados a manter a paridade com uma moeda tradicional, neste caso o dólar dos Estados Unidos.

Fiscalização concorrencial tem alcance limitado

Ao examinar a operação, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que não há sobreposição horizontal no mercado brasileiro de emissão de stablecoins. A análise considerou as atividades atuais de cada fundadora e o fato de a nova empresa ainda não atuar nesse segmento no país.

Mastercard e Visa oferecem redes e soluções de pagamento, mas não emitem stablecoins no Brasil. A Coinbase mantém serviços relacionados a criptoativos, enquanto Stripe e Shopify atuam em infraestrutura de pagamentos e comércio digital. Essas atividades foram avaliadas separadamente do futuro projeto.

O parecer registra que uma eventual entrada da Open USD no Brasil dependeria de autorizações regulatórias próprias. Assim, o despacho do Cade não antecipa uma decisão sobre requisitos prudenciais, proteção do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro ou regras cambiais.

A distinção é relevante porque stablecoins transitam entre tecnologia e sistema financeiro. Embora sejam registradas em redes blockchain, seu funcionamento depende da composição das reservas, da entidade emissora, das condições de resgate e da supervisão aplicável em cada país.

Moeda estreia fora do Brasil

O lançamento inicial está previsto para os Estados Unidos. A emissão ficará a cargo da Bridge, empresa especializada em infraestrutura para stablecoins, e o ativo deverá operar nas redes Ethereum, Solana, Base e Tempo.

As fundadoras afirmam que continuarão trabalhando com outros ativos digitais. A criação da Open Standard não encerra, por exemplo, o suporte de empresas do grupo a moedas como USDC e USDP em serviços já existentes.

Segundo as informações divulgadas sobre o projeto, mais de 140 empresas demonstraram interesse em utilizar a Open USD. Esse número indica procura comercial, mas não equivale a adesão contratada nem assegura volume de circulação depois do lançamento.

No Brasil, o avanço dependerá de uma etapa diferente da concluída no Cade. As empresas terão de definir a estrutura de oferta, submeter-se às exigências das autoridades competentes e explicar como reservas, conversão e responsabilidades serão tratadas para usuários locais.

O aval antitruste, portanto, resolve a questão societária imediata e permite que as cinco companhias organizem o empreendimento. A chegada efetiva da stablecoin ao país continua condicionada à regulação financeira e às decisões comerciais do consórcio.