Política ES · 2026-08-28 · Redação Notícia ES

Callegari endurece discurso para o Senado e coloca aborto, segurança, STF e impostos no centro da campanha

Candidato do DC detalhou posições sobre aborto, sistema penal, Supremo e reforma tributária; propostas revelam uma campanha voltada ao eleitor conservador e à revisão de regras federais.

Callegari endurece discurso para o Senado e coloca aborto, segurança, STF e impostos no centro da campanha
Callegari endurece discurso para o Senado e coloca aborto, segurança, STF e impostos no centro da campanha

Wellington Callegari (DC), candidato ao Senado pelo Espírito Santo, transformou a entrevista concedida nesta sexta-feira, 28 de agosto, em uma apresentação clara das bandeiras que pretende levar a Brasília. O deputado estadual defendeu mudanças no Código Penal, endurecimento das penas, revisão da reforma tributária, enfrentamento político ao Supremo Tribunal Federal e uma legislação mais restritiva sobre aborto.

As declarações foram dadas em entrevista ao vivo ao Folha Vitória. A pauta original anunciava apenas a participação do candidato na série de entrevistas do portal, mas o conteúdo exibido nesta sexta trouxe elementos novos suficientes para uma análise independente sobre o posicionamento político de Callegari na disputa pelas duas vagas do Espírito Santo no Senado.

O candidato está registrado pelo Democracia Cristã com o número 277. Segundo a Agência Senado, Callegari é professor, servidor público e deputado estadual desde 2023. Os dados eleitorais divulgados pelo TSE também registram candidatura ao Senado em 2026 e patrimônio declarado de R$ 850 mil.

Aborto vira uma das bandeiras mais nítidas da campanha

Callegari afirmou que pretende atuar para restringir as hipóteses em que atualmente a interrupção da gravidez não é punida no Brasil. O candidato declarou oposição inclusive aos casos previstos no Código Penal e sustentou que buscará mudança legislativa no Congresso.

O ponto exige uma distinção jurídica importante. A Constituição assegura, no artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida, mas não define no próprio texto constitucional todas as consequências penais relacionadas à interrupção da gravidez. O Código Penal estabelece hipóteses em que o aborto praticado por médico não é punido, como quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro.

Há ainda a situação da anencefalia. Em 2012, no julgamento da ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser tratada como crime nos termos então discutidos. Portanto, transformar a posição defendida por Callegari em regra nacional exigiria enfrentar normas legais vigentes e precedentes do STF.

Segurança pública: penas maiores e menos benefícios

Na área criminal, Callegari apresentou uma linha igualmente dura. Ele defendeu ampliar a capacidade do sistema prisional, rever a progressão de regime e elevar o limite de cumprimento de penas. Também declarou apoio à redução da maioridade penal e a punições mais severas para condenados por estupro.

Esse conjunto de propostas aproxima sua candidatura de uma agenda de segurança baseada principalmente em repressão penal e ampliação do tempo de encarceramento. Parte das mudanças dependeria de alteração de leis federais e, em alguns casos, de debate constitucional. O Senado teria participação direta nesses processos, tanto pela votação de projetos quanto de propostas de emenda à Constituição.

Callegari também questionou políticas específicas de enfrentamento à violência de gênero e afirmou que o combate à criminalidade deveria ser tratado de forma mais ampla. A posição gera contraponto porque o ordenamento brasileiro mantém leis específicas voltadas à proteção das mulheres, entre elas a Lei Maria da Penha e a legislação sobre feminicídio. Alterações significativas nessas normas dependeriam do Congresso.

STF entra diretamente na plataforma política

Outro eixo da entrevista foi a relação entre Congresso e Supremo. Callegari voltou a criticar o STF e disse defender instrumentos políticos de controle sobre ministros da Corte, incluindo a análise de pedidos de impeachment.

O Senado possui competência constitucional para processar e julgar ministros do Supremo em crimes de responsabilidade. Isso torna o tema particularmente relevante numa eleição para senador, porque não se trata apenas de retórica de campanha. O ocupante da cadeira participa formalmente de decisões sobre autoridades do Judiciário, além de sabatinas e votações de indicações para tribunais superiores.

A declaração de que não cumpriria decisões que considerasse inconstitucionais, porém, exige cautela. No sistema brasileiro, decisões judiciais produzem efeitos enquanto estiverem válidas e devem ser contestadas pelos instrumentos processuais cabíveis. A divergência política ou jurídica com uma decisão não elimina automaticamente sua eficácia.

Reforma tributária também virou alvo

Callegari criticou a reforma tributária e afirmou que pretende trabalhar por uma revisão do modelo aprovado pelo Congresso. Seu argumento central é que o novo sistema reduziu a autonomia de estados e municípios e aumentou a concentração das decisões tributárias em Brasília.

A posição toca num tema sensível para o Espírito Santo, estado que historicamente utiliza políticas de incentivo e instrumentos fiscais na disputa por investimentos. Uma eventual revisão da reforma, contudo, dependeria da construção de maioria no Congresso e de negociação com governo federal, estados e municípios.

O candidato também relacionou política tributária à sobrevivência de pequenos negócios, defendendo simplificação para micro e pequenos empreendedores. Esse ponto amplia o discurso para além das pautas de costumes e segurança, embora ainda faltem detalhes públicos sobre quais dispositivos ele pretende alterar e qual seria o impacto fiscal das mudanças.

Disputa ao Senado tem dois votos por eleitor

Em 2026, o Espírito Santo elege dois senadores. A Agência Senado lista onze candidaturas no Estado. Isso muda a lógica da disputa porque cada eleitor poderá escolher dois nomes diferentes para o cargo.

Pesquisa Quaest divulgada nesta semana colocou Callegari com 1% das intenções de voto no cenário estimulado para o Senado, atrás dos principais nomes já conhecidos do eleitorado capixaba. O levantamento ouviu 804 eleitores entre 23 e 26 de agosto, tem margem de erro de três pontos percentuais e registro ES-04444/2026.

Esse cenário ajuda a explicar a necessidade de diferenciação. Com pouco espaço no horário eleitoral e adversários com maior estrutura partidária ou recall, Callegari tenta criar uma identidade programática facilmente reconhecível. A entrevista desta sexta mostra que ele escolheu fazer isso com posições muito definidas em costumes, segurança, relação com o STF e federalismo fiscal.

O que a entrevista revelou

O principal dado político não foi uma frase isolada. Foi a coerência entre os temas escolhidos pelo candidato. Callegari procura ocupar um espaço conservador na disputa ao Senado e, ao mesmo tempo, apresentar-se como voz de revisão de decisões tomadas em Brasília.

Para o eleitor, a próxima etapa será observar se essas bandeiras serão traduzidas em propostas legislativas detalhadas, com texto, impacto e viabilidade jurídica. A campanha ganha densidade quando o candidato deixa de apenas declarar posições e mostra como pretende convertê-las em votos e projetos no Senado.

Fontes da apuração

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