Câmara aprova até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e transporte escolar

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (31) a medida provisória que reorganiza linhas de financiamento destinadas a profissionais do transporte e incorpora autorização para até R$ 30 bilhões em crédito voltado à compra de veículos novos. O texto alcança motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais do transporte escolar e agora segue para o Senado.

A proposta aprovada resulta da Medida Provisória 1.366/2026 e absorve dispositivos da MP 1.359/2026. Na prática, o Congresso reuniu em um mesmo texto mecanismos de financiamento, garantias e regras para renovação de frota. A relatoria ficou a cargo da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que ampliou o alcance original do programa e incluiu modalidades de transporte que não estavam contempladas na primeira versão.

Como funcionam as linhas de financiamento

A legislação autoriza a União, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira, a destinar até R$ 30 bilhões para operações reembolsáveis. O dinheiro não é um subsídio direto para compra de automóveis: trata-se de uma linha de crédito, com análise bancária, condições de elegibilidade e obrigação de pagamento pelo beneficiário.

O desenho envolve o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que poderão habilitar outros agentes financeiros. O texto também prevê mecanismos de garantia para reduzir o risco das operações e permitir maior oferta de crédito. Entre os pontos introduzidos na tramitação estão regras para compartilhamento de informações necessárias à verificação dos beneficiários e divulgação de dados agregados sobre contratos, taxas e inadimplência.

Quem poderá acessar

Estão entre os beneficiários os profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e motoristas vinculados ao transporte escolar. A versão aprovada também abriu espaço para financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação de frota de transporte urbano de passageiros e cargas.

Para motoristas vinculados a plataformas digitais, os aplicativos deverão fornecer dados necessários à comprovação da atividade. A medida busca enfrentar um dos principais obstáculos observados desde o lançamento das linhas: a dificuldade de parte dos trabalhadores em comprovar renda e obter aprovação bancária.

Programa teve adesão abaixo do esperado

Dados divulgados durante a discussão mostram que a utilização efetiva dos recursos ficou muito abaixo do teto autorizado. Até agosto, poucos bilhões de reais haviam sido contratados diante do limite de R$ 30 bilhões. O governo e parlamentares atribuíram a baixa adesão a dificuldades cadastrais, restrições de crédito e participação limitada de instituições financeiras privadas.

Em resposta, regras anteriores já haviam ampliado o valor máximo dos veículos elegíveis e incluído modelos híbridos e elétricos. A versão votada pela Câmara tenta tornar o programa mais flexível e ampliar o público potencial, sem eliminar a necessidade de análise de risco por parte dos bancos.

Próximo passo é o Senado

Por se tratar de medida provisória, há prazo para conclusão da análise no Congresso. O Senado poderá manter o texto, alterá-lo ou rejeitá-lo. Se houver mudanças, a proposta poderá precisar retornar à Câmara. Depois da aprovação definitiva, o texto seguirá para sanção presidencial nos pontos incorporados pelo projeto de lei de conversão.

O debate deve continuar porque a medida combina política de crédito, renovação de frota, sustentabilidade e uma categoria profissional numerosa. Para os motoristas, a questão central será se as novas regras conseguirão transformar a autorização bilionária em crédito efetivamente acessível, especialmente para trabalhadores com renda variável e menor capacidade de oferecer garantias.