Câmara aprova até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira, 31 de agosto, uma medida provisória que amplia linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do transporte escolar e cooperativas adquirirem veículos novos. O texto incorpora autorização para destinar até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos que atendam critérios de sustentabilidade e agora segue para análise do Senado.

A votação ocorreu de forma simbólica e aprovou o projeto de lei de conversão apresentado pela relatora, deputada Amanda Gentil. A proposta reúne dispositivos de medidas provisórias editadas pelo governo para criar instrumentos de crédito voltados ao transporte privado, escolar e urbano.

Quem poderá acessar as linhas

O programa alcança motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo trabalhadores de aplicativos, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O desenho também permite financiamento de determinados equipamentos e infraestrutura relacionados à prestação do serviço.

A versão inicial do programa tinha foco mais restrito em entregadores e na compra de motos e bicicletas elétricas. Durante a tramitação, o alcance foi ampliado para contemplar outros segmentos e modalidades de transporte.

Até R$ 30 bilhões em recursos

O texto aprovado incorpora dispositivos da Medida Provisória 1.359/2026, que autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para linhas de crédito. Os veículos financiados devem observar critérios ambientais, sociais e econômicos definidos na regulamentação.

A iniciativa busca facilitar a renovação da frota e reduzir a barreira de entrada representada pelo preço dos veículos novos. Para motoristas que dependem diretamente do automóvel para trabalhar, custo de aquisição, juros e prazo de pagamento são fatores decisivos para a viabilidade do financiamento.

Condições serão detalhadas

Embora o limite global esteja definido, as condições concretas para cada tomador dependem da regulamentação e das instituições financeiras participantes. Taxas, garantias, prazos e critérios de elegibilidade podem variar conforme o desenho operacional.

Reportagens sobre a proposta indicam possibilidade de prazos ampliados e linhas com custo inferior ao crédito comum, mas o trabalhador interessado deverá verificar as regras finais antes de assumir o financiamento.

Texto também trata de infraestrutura

O projeto aprovado não se limita à compra individual de carros. A Câmara incluiu dispositivos para financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação de frota de transporte urbano de passageiros ou cargas.

A medida também incorpora regras relacionadas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, acessibilidade, transporte escolar, transparência e setores ligados à indústria de baterias. A ampliação transformou o texto em uma política mais abrangente de mobilidade e renovação de frota.

Debate envolve renda e endividamento

Defensores da proposta afirmam que veículos mais novos podem reduzir custos de manutenção, aumentar segurança e melhorar eficiência energética. Também sustentam que linhas mais baratas podem permitir que trabalhadores troquem carros antigos sem recorrer a crédito de alto custo.

O principal cuidado é o endividamento. Mesmo com juros reduzidos, financiamento de longo prazo compromete renda mensal e precisa ser comparado ao faturamento real do motorista, aos custos de combustível, seguro, manutenção e depreciação.

Senado tem a próxima palavra

Como a Câmara alterou o conteúdo da medida provisória, o texto precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. O calendário é relevante porque medidas provisórias perdem validade se não forem votadas dentro do prazo constitucional.

A comissão mista que analisou a proposta já havia aprovado a destinação de recursos na semana anterior. Agora, a decisão do Senado definirá se o programa avança com o formato aprovado pelos deputados.

Até a conclusão da tramitação e da regulamentação, ainda não há contratação automática de financiamento. Motoristas e cooperativas devem aguardar a definição das instituições operadoras e das condições oficiais de acesso às linhas.