Câmara aprova projeto que torna crime sobrevoar presídios com drones

A Câmara dos Deputados aprovou em 4 de novembro de 2026 um projeto de lei que torna crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa, aumentando em um terço se houver risco à segurança.

O contexto do cenário político

A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatada por Nikolas Ferreira, amplia a legislação que antes punia apenas entregas de objetos a detentos.

Desde 2018, 20 Estados registraram mais de 700 ocorrências de drones em presídios, com Mato Grosso liderando os casos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que torna crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

Informações e repercussões do episódio

A punição aumenta em um terço se a conduta colocar em risco a segurança interna da unidade ou a população. Relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a proposta segue agora para o Senado .

Hoje, sobrevoar um presídio com drone sem fazer nenhuma entrega não é crime. Com a mudança, a conduta passa a ser punida de forma autônoma.

Quem usar o equipamento para levar drogas, armas ou celulares a presos responderá pelo novo crime, somado à pena já prevista para a entrega.

A versão original, apresentada em dezembro de 2023, punia apenas quem invadisse o espaço aéreo das prisões para entregar objetos a detentos. O texto aprovado ampliou o alcance e passou a abranger o simples sobrevoo.

No plenário, Kataguiri disse que as facções usam drones não só para entregas, mas também para enviar mensagens, ajudar em fugas e mapear o interior das unidades.

“Boa parte dos presídios hoje estão sob domínio do PCC, boa parte está sob domínio do Comando Vermelho, e os chefões do crime acabam muitas vezes administrando as suas facções criminosas dentro do próprio presídio”, afirmou.

Segundo o deputado, a proposta fecha uma lacuna da legislação penal . “Se nada for entregue, mas o sujeito fizer o sobrevoo de maneira ilegal, seja para mandar uma mensagem, seja para tirar uma foto, gravar um vídeo, fazer algum mapeamento de dentro desse presídio, vai passar a haver a penalização que hoje não existe”, declarou.

“Hoje não é uma conduta típica, não é uma conduta prevista na legislação.”

Na justificativa do projeto, Kataguiri cita levantamento segundo o qual 20 Estados registraram mais de 700 ocorrências com drones sobre presídios desde 2018. Mato Grosso lidera, com 235 casos.

Um dos episódios mencionados ocorreu em Tremembé (SP), em outubro de 2023. Agentes penitenciários apreenderam um drone de grande porte que levava aos detentos um pacote com celulares, chips, carregadores, uma faca e porções de maconha e cocaína. Ninguém foi preso.

O deputado também lembra a Operação V.A.N.T., deflagrada em Goiás em 2021 contra um grupo de mais de 30 pessoas. A quadrilha levava drogas e celulares à Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

De acordo com o inquérito, os registros de drones perto da unidade saltaram de sete, em 2020, para 85, em 2021. Os próprios presos encomendavam o serviço, e cada “viagem” custava de R$ 5 mil a R$ 50 mil.