Câmara aprova autonomia para escolas definirem férias durante a Copa do Mundo Feminina de 2027
Projeto torna facultativo o ajuste das férias ao período do Mundial no Brasil e preserva a obrigação de cumprir a carga horária prevista na LDB; texto segue ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto que devolve aos sistemas de ensino autonomia para decidir se as férias escolares de 2027 deverão coincidir com a Copa do Mundo Feminina da Fifa. O texto altera a legislação aprovada anteriormente, que havia tornado obrigatório o ajuste do calendário escolar ao período da competição.
O projeto segue agora para o Senado. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Alex Manente ao Projeto de Lei 3.481/2026, apresentado pela deputada Any Ortiz. A mudança preserva a possibilidade de adaptação das férias, mas transforma a obrigação em uma decisão facultativa de cada sistema de ensino.
A regra vale para instituições públicas e privadas. Mesmo com eventual alteração no calendário, as escolas continuam obrigadas a cumprir a carga horária e os dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Lei anterior determinava coincidência com o Mundial
A Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, sancionada em junho, estabeleceu regras específicas para a realização do torneio no Brasil. Entre elas estava a previsão de ajustar as férias escolares do primeiro semestre ao período de abertura e encerramento da competição.
A medida buscava facilitar a participação de estudantes e famílias em um evento esportivo de escala internacional, além de reduzir impactos de mobilidade em cidades-sede. A obrigação, porém, gerou questionamentos sobre a autonomia de redes estaduais, municipais e privadas para organizar o ano letivo.
O projeto de Any Ortiz surgiu para resolver esse conflito. A proposta mantém o incentivo para que as férias abranjam, tanto quanto possível, parte do Mundial, mas deixa a decisão nas mãos de cada sistema de ensino.
Calendário escolar varia pelo país
O Brasil possui redes com calendários muito diferentes. Estados e municípios adaptam o ano letivo a feriados locais, condições climáticas, transporte, calendário agrícola e necessidades regionais. Uma determinação nacional rígida poderia criar dificuldades para redes que já possuem planejamento consolidado.
Escolas particulares também organizam atividades, férias e reposições conforme contratos e planejamento pedagógico. Ao tornar o ajuste facultativo, o texto aprovado procura evitar que a realização do campeonato imponha uma estrutura única a realidades distintas.
A autonomia, contudo, não elimina a responsabilidade educacional. As redes precisam garantir os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima exigida pela legislação. Caso alterem férias, terão de reorganizar aulas e demais atividades para cumprir essas obrigações.
Copa será disputada em oito cidades brasileiras
O Mundial Feminino de 2027 será realizado entre 24 de junho e 25 de julho. O Brasil receberá jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A realização do torneio exige planejamento em transporte, segurança, turismo, comércio, vistos, publicidade e funcionamento de serviços públicos. A Lei 15.421/2026 criou regras específicas para esses temas e também autorizou medidas excepcionais em dias de jogos da seleção brasileira.
A discussão sobre férias escolares faz parte desse esforço de preparação, mas envolve diretamente famílias e redes de ensino. Por isso, deputados favoráveis à mudança argumentaram que o planejamento educacional deve permanecer descentralizado.
Senado ainda precisa aprovar
A votação na Câmara não encerra a mudança. O Senado precisa analisar o texto e pode aprová-lo integralmente, modificá-lo ou rejeitá-lo. Se houver alterações, a proposta pode voltar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Como o Mundial ocorre apenas em 2027, existe tempo para que redes de ensino acompanhem a tramitação antes de fechar seus calendários. Ainda assim, escolas e secretarias costumam planejar o ano letivo com antecedência, o que torna importante uma definição legislativa nos próximos meses.
Se o projeto virar lei, cada rede poderá decidir se ajustará as férias ao campeonato. O objetivo será conciliar a oportunidade de acompanhar um evento esportivo histórico com a continuidade do calendário pedagógico e a autonomia dos sistemas de ensino.
Fontes consultadas: Agência Câmara de Notícias, texto do PL 3.481/2026, Lei 15.421/2026 e cobertura da CNN Brasil.