Câmara debate fundo de até R$ 2 bilhões para minerais críticos

• A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 3, um seminário sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O contexto do cenário político

• O encontro abordará o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União.

• O evento, que começará às 14h, discutirá a pesquisa e produção de minerais no Brasil, com a participação de representantes do governo e de instituições financeiras.

A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 3, um seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Informações e repercussões do episódio

Entre os temas está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União para oferecer garantias a empreendimentos do setor. O encontro começará às 14h, no plenário 14.

Instituída pela Lei 15.506/2026, a política prevê instrumentos para estimular a pesquisa, a produção e a transformação desses minerais no Brasil. A orientação é ampliar as etapas industriais realizadas no país, com agregação de valor e desenvolvimento tecnológico.

A programação inclui debates sobre a escolha dos projetos prioritários, o funcionamento do fundo e os incentivos ao beneficiamento e à transformação mineral.

Estão confirmados representantes do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e de entidades empresariais.

Em uma iniciativa anterior à nova lei, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) selecionaram, em junho de 2025, 56 planos de negócios voltados à transformação de minerais estratégicos.

Os investimentos previstos nesses projetos somam R$ 45,8 bilhões. A chamada anunciou inicialmente até R$ 5 bilhões em instrumentos de apoio.

A relação inclui Aclara Resources Mineração, AMG Brasil, Meteoric Caldeira Mineração, Viridis Mineração, Serra Verde Pesquisa e Mineração, Companhia Brasileira de Lítio, CBMM e Piauí Níquel Metais. Mosaic Fertilizantes, Stellantis e WEG também aparecem na lista oficial.

A seleção encaminhou as propostas para a elaboração de planos de suporte financeiro. Essa etapa identifica os instrumentos adequados a cada empreendimento e não equivale à contratação ou ao desembolso dos recursos. Também não comprova habilitação ao novo fundo garantidor.

Entre os planos selecionados, dez envolvem terras raras; oito, lítio; seis, grafite; quatro, cobre; e quatro, silício. Alguns contemplam mais de um mineral. Esses materiais são utilizados em baterias, motores elétricos, painéis solares e equipamentos eletrônicos.

A legislação estabelece preferência para minerais essenciais a produtos e processos de alta tecnologia e para cadeias industriais nascentes. Somente projetos considerados prioritários no âmbito da política poderão receber apoio do FGAM.

A aprovação, a classificação e a priorização dos empreendimentos caberão ao Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

As decisões deverão ouvir a Agência Nacional de Mineração e seguir os critérios gerais definidos pelo plenário do conselho.

O FGAM terá natureza privada e poderá receber recursos de cotistas públicos e privados. Sua finalidade será oferecer garantias de crédito e outros instrumentos para reduzir riscos dos projetos prioritários e facilitar o acesso a financiamento.

A participação federal de até R$ 2 bilhões é uma autorização legal. A integralização das cotas dependerá de ato do ministro da Fazenda e de disponibilidade orçamentária e financeira. Portanto, o limite previsto não corresponde a um aporte já realizado.

O estatuto do fundo deverá definir os critérios de elegibilidade, os procedimentos de seleção, os limites de participação, a política de risco e as contrapartidas exigidas dos beneficiários.

A legislação também prevê regulamentação de um aporte mínimo para que as empresas tenham acesso ao FGAM.

O painel sobre o fundo está previsto para as 15h45. Participarão Pedro Paulo Dias Mesquita, gerente do Departamento de Indústria de Base e Extrativa do BNDES; Eduardo José do Nascimento, representante do Banco do Brasil na área de fundos garantidores; e Fernando Camargo, da LCA Consultoria.

A mediação será do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).