Política Nacional · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Câmara deve votar ajuste fiscal de Lula nesta terça-feira, diz ministro

José Guimarães afirma que Hugo Motta se comprometeu a levar o projeto ao plenário depois da conclusão da votação no Senado

Câmara deve votar ajuste fiscal de Lula nesta terça-feira, diz ministro
Câmara deve votar ajuste fiscal de Lula nesta terça-feira, diz ministro

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, conforme anunciado pelo ministro José Guimarães.

O contexto do cenário político

O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a levar o texto ao Plenário após a conclusão da votação no Senado, que aprovou o texto-base do PLP 299/2026 na quinta-feira, 12.

Além do ajuste fiscal, a pauta inclui a discussão sobre um projeto que estabelece regras de concorrência para mercados digitais, cuja votação pode ser adiada para a p

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 17, o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Informações e repercussões do episódio

O ministro afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a levar o texto ao plenário assim que o Senado concluir a votação e enviar a proposta aos deputados.

A pauta de votações só será fechada ao fim da reunião de líderes, marcada para as 15h, na Câmara. A expectativa do governo é que os deputados analisem o ajuste fiscal no mesmo dia.

O projeto que estabelece regras de concorrência para os mercados digitais também está entre os temas em discussão.

O Senado aprovou, na quinta-feira 12, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 299/2026. A votação, porém, ainda não terminou.

Os senadores precisam analisar quatro destaques, que permitem votar separadamente trechos da proposta e modificar o conteúdo aprovado. Só depois dessa etapa o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera o arcabouço fiscal e permite ao governo bloquear despesas adicionais para cumprir a meta fiscal.

A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o limite de crescimento das despesas acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%.

Na prática, a mudança reduz o espaço para ampliar gastos nesses anos.

O Projeto de Lei (PL) n° 4.675/2025, relatado por Aliel Machado (PV-PR), propõe novas regras para proteger a concorrência nos mercados digitais.

O texto permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificar empresas com peso suficiente para influenciar o funcionamento desses mercados e estabelecer obrigações específicas para elas.

A proposta também prevê a criação de uma superintendência no Cade para atuar no setor. A Câmara já aprovou a urgência do projeto, e o relator prepara uma nova versão do parecer. A inclusão da matéria na lista de votações desta terça-feira depende da reunião de líderes.

Em resumo

O que aconteceu?

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, conforme anunciado pelo ministro José Guimarães. O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a levar o texto ao Plenário após a conclusão da votação no Senado, que aprovou o texto-base do PLP 299/2026 na quinta-feira, 12.

Qual é o ponto principal?

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 17, o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Quais são os dados mais importantes?

A pauta de votações só será fechada ao fim da reunião de líderes, marcada para as 15h, na Câmara. A expectativa do governo é que os deputados analisem o ajuste fiscal no mesmo dia. O projeto que estabelece regras de concorrência para os mercados digitais também está entre os temas em discussão.

Qual é o contexto?

O Senado aprovou, na quinta-feira 12, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 299/2026. A votação, porém, ainda não terminou. Os senadores precisam analisar quatro destaques, que permitem votar separadamente trechos da proposta e modificar o conteúdo aprovado. Só depois dessa etapa o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Quais são os próximos desdobramentos?

O projeto altera o arcabouço fiscal e permite ao governo bloquear despesas adicionais para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o limite de crescimento das despesas acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%. Na prática, a mudança reduz o espaço para ampliar gastos nesses anos.

Fontes