Política Nacional · 2026-11-16 · Redação Notícia ES

Câmara do Rio mantém medalha para Eduarda Campopiano

Presidência interina rejeitou pedido de Monica Benicio para suspender homenagem à deputada estadual eleita por São Paulo.

Câmara do Rio mantém medalha para Eduarda Campopiano
Câmara do Rio mantém medalha para Eduarda Campopiano

Presidência interina rejeitou pedido de Monica Benicio para suspender homenagem à deputada estadual eleita por São Paulo

O contexto do cenário político

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL).

A decisão foi assinada pela presidente interina da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro de 2026, e publicada no Diário Oficial nesta 2ª feira (16.nov.2026). Leia a íntegra (PDF – 3 MB).

O requerimento nº 1.340 de 2026 foi apresentado pela vereadora Monica Benicio (Psol), que questionou a compatibilidade das declarações públicas de Campopiano com os objetivos da homenagem.

Informações e repercussões do episódio

A presidência da Câmara concluiu que o pedido não atendia às exigências do Regimento Interno para suspender uma honraria já aprovada.

Com a decisão, a concessão da medalha permanece aprovada. O despacho, porém, não analisa a representação apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), que também solicitou a revisão da homenagem.

No despacho publicado nas páginas 15 e 16 do Diário Oficial, Tânia Bastos afirmou que os argumentos de Monica Benicio não se enquadravam nas condições estabelecidas pelo artigo 323 do Regimento Interno da Câmara.

O dispositivo admite requerimentos para suspender honrarias em situações relacionadas a condenações criminais ainda sem trânsito em julgado ou a atos de improbidade administrativa. Segundo a presidência, a vereadora não apresentou elementos que demonstrassem essas condições.

O despacho também questionou o momento da apresentação do requerimento. Para Tânia Bastos, os argumentos sobre a incompatibilidade de Campopiano com os objetivos da medalha deveriam ter sido apresentados antes da votação da proposta, realizada em 10 de novembro.

A presidente interina argumentou ainda que o pedido poderia provocar uma nova deliberação sobre uma homenagem já aprovada pelo plenário, o que, segundo sua interpretação, contrariaria o artigo 78 da Lei Orgânica do Município.

Ao concluir, Tânia Bastos indeferiu o requerimento por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional.

A vereadora Alana Passos (PL), uma das autoras da proposta de homenagem, defendeu a decisão.

A Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada na 93ª sessão ordinária da Câmara do Rio, realizada em 10 de novembro de 2026, por votação simbólica.

Segundo o despacho da presidência, os vereadores Rick Azevedo (Psol), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (Psol) se manifestaram contra a homenagem. Pedro Duarte (PSD) se absteve. Os demais presentes não registraram oposição.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).

Em vídeo divulgado na 5ª feira (12.nov.2026), Armelau acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e defendeu a decisão do plenário.

Segundo o vereador, a homenagem pode reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas, independentemente de suas posições ideológicas.

A aprovação da medalha provocou críticas de parlamentares, entidades ligadas aos direitos das mulheres e usuários das redes sociais.

Um abaixo-assinado criado por Jessica Acocella na plataforma Change.org ultrapassou 528 mil assinaturas contrárias à homenagem nesta 2ª feira (16.nov.2026).

Em resumo

O que aconteceu?

Presidência interina rejeitou pedido de Monica Benicio para suspender homenagem à deputada estadual eleita por São Paulo

Qual é o ponto principal?

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi assinada pela presidente interina da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro de 2026, e publicada no Diário Oficial nesta 2ª feira (16.nov.2026).

Quais são os dados mais importantes?

O requerimento nº 1.340 de 2026 foi apresentado pela vereadora Monica Benicio (Psol), que questionou a compatibilidade das declarações públicas de Campopiano com os objetivos da homenagem. A presidência da Câmara concluiu que o pedido não atendia às exigências do Regimento Interno para suspender uma honraria já aprovada.

Qual é o contexto?

Com a decisão, a concessão da medalha permanece aprovada. O despacho, porém, não analisa a representação apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), que também solicitou a revisão da homenagem.

Quais são os próximos desdobramentos?

No despacho publicado nas páginas 15 e 16 do Diário Oficial, Tânia Bastos afirmou que os argumentos de Monica Benicio não se enquadravam nas condições estabelecidas pelo artigo 323 do Regimento Interno da Câmara.

Fontes