Câmara retoma pauta com reforma do Judiciário no radar

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reúne os líderes partidários nesta terça-feira (13), às 14h, para definir a pauta de votações da Casa depois de mais de um mês sem deliberações no plenário. Entre os temas levados ao encontro está uma proposta de reforma do Judiciário elaborada pelo deputado Danilo Forte.

A reunião foi informada pela Revista Oeste, e o conteúdo da proposta de Danilo Forte foi confirmado pela Folha de S.Paulo. As fontes convergem sobre a data do encontro e sobre a intenção do parlamentar de apresentar a PEC aos líderes, mas a inclusão efetiva da matéria na pauta dependerá de acordo político.

Líderes definem prioridades imediatas

O primeiro desafio será delimitar o período coberto pelo acordo. Ainda não está claro se a relação de projetos valerá apenas até o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, ou se servirá de referência para o restante do ano legislativo.

A paralisação do plenário durante a campanha acumulou decisões pendentes. O Colégio de Líderes funciona como o espaço em que os partidos indicam prioridades, negociam urgências e medem se existe apoio mínimo antes de uma proposta ser levada à votação.

Motta precisa conciliar matérias de interesse do governo, demandas das bancadas e iniciativas que cresceram durante a disputa eleitoral. A reunião não aprova projetos, mas define a ordem política dos trabalhos e pode acelerar ou bloquear uma votação conforme o grau de consenso.

Nesse ambiente, Danilo Forte pretende abrir a discussão sobre mudanças estruturais no sistema de Justiça. O deputado afirma que quer iniciar o debate ainda em outubro e buscar a aprovação da PEC na Câmara antes do fim de 2026.

Reforma amplia disputa institucional

A minuta descrita pela Folha retira do presidente da República a exclusividade na indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O modelo proposto prevê rodízio entre os três Poderes e aprovação do nome em sessão conjunta do Congresso, substituindo a análise exclusiva do Senado.

O texto também estabelece mandato de dez anos, idade mínima de 60 anos e proibição de recondução. Outro eixo limita decisões individuais de ministros, preservando exceções, e altera regras de controle sobre leis aprovadas pelo Congresso. Como a PEC ainda será apresentada aos líderes, esses pontos podem mudar durante a negociação.

A proposta de Forte disputa espaço com outra PEC, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê mandato para ministros, mas mantém a indicação presidencial. A diferença entre os modelos concentra o debate sobre quem deve participar da escolha e qual instância legislativa dará a palavra final.

O calendário também interfere na articulação. Motta buscará a reeleição para a presidência da Câmara em fevereiro de 2027, e o PL, dono de uma das maiores bancadas, ainda não formalizou apoio. A reunião desta terça mostrará se a reforma do Judiciário avançará como prioridade comum ou permanecerá apenas como pressão política sobre a direção da Casa.