Campanha de Lula leva nova queixa contra Meta ao TSE

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira (14) uma nova representação no Tribunal Superior Eleitoral contra a Meta. A coligação alega que serviços da empresa restringiram conteúdos ligados ao candidato e deram respostas diferentes a pedidos semelhantes envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro.

O Correio Braziliense publicou a nova iniciativa e informou que a campanha também anunciou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos. A Agência Brasil confirmou o acionamento do TSE e registrou a resposta da Meta, que atribuiu parte das limitações ao cumprimento das regras eleitorais brasileiras.

A acusação reúne dois tipos de reclamação. Um deles envolve a distribuição de publicações em Facebook e Instagram, com relatos de redução de alcance e retirada de recursos de compartilhamento. O outro trata da Meta AI, ferramenta disponível nas plataformas da companhia, que teria recusado pedidos relacionados a Lula e atendido comandos semelhantes sobre seu adversário.

Pedidos levados à Justiça Eleitoral

Na petição, os advogados pedem que o TSE apure se houve seletividade algorítmica e determine esclarecimentos técnicos. A campanha sustenta que decisões automatizadas podem produzir efeito eleitoral quando alteram quem recebe uma mensagem, quais recursos permanecem disponíveis e como uma ferramenta responde a referências a candidatos.

As alegações ainda precisam ser examinadas pelo tribunal. Uma representação apresenta a versão e os pedidos de quem a protocola; não comprova, por si só, interferência deliberada nem favorecimento político. Para chegar a uma conclusão, a Corte pode requisitar registros, critérios de moderação, testes da ferramenta e explicações sobre eventuais falhas.

O caso se soma a outro procedimento recente. No sábado (10), o ministro Marco Aurélio Bellizze deu prazo para a Meta explicar acusações de restrição a postagens da campanha de Lula, incluindo mudanças nas métricas de vídeos e possíveis bloqueios geográficos. A empresa alegou problemas técnicos e negou beneficiar a candidatura adversária.

Camilo Santana, coordenador da campanha, afirmou que o material também será enviado à OEA e a missões de observação eleitoral. O anúncio amplia a pressão política, mas a denúncia internacional tem natureza diferente da ação judicial no Brasil: o TSE pode adotar medidas no processo eleitoral, enquanto observadores externos acompanham e registram o funcionamento do pleito.

Resposta da plataforma e limites

A Meta informou que restringiu temporariamente recomendações de candidatos e a geração de imagens eleitorais para cumprir normas brasileiras. A empresa sustenta que as medidas são aplicadas de modo geral, sem preferência por uma candidatura, e que sua estratégia para as eleições inclui políticas de conteúdo, transparência de anúncios e um plano de conformidade apresentado ao TSE.

A resolução eleitoral citada no debate impede provedores de inteligência artificial de ranquear, recomendar ou priorizar candidaturas de forma que produza favorecimento ou prejuízo político. A regra não exige que todas as respostas automatizadas sejam idênticas, mas obriga as plataformas a evitar tratamento eleitoral direcionado e a explicar como mitigam riscos.

A apuração terá de separar três hipóteses: uma política geral aplicada de forma imperfeita, erros técnicos pontuais ou tratamento seletivo capaz de interferir na disputa. Capturas de tela e relatos de usuários podem indicar inconsistências, mas uma análise conclusiva depende de dados internos, repetição controlada dos testes e comparação entre candidaturas.

O processo também ocorre em ambiente de forte judicialização das redes sociais. Campanhas de diferentes partidos recorrem ao TSE para pedir remoções, restabelecimento de canais e correção de informações. A mesma régua deve valer para todos: plataformas precisam aplicar regras previsíveis, e decisões judiciais devem distinguir falha operacional, moderação legítima e interferência eleitoral comprovada.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre a nova representação. O próximo passo é a tramitação no TSE, com eventual intimação da Meta e análise dos pedidos formulados pela coligação. A denúncia anunciada à OEA também precisará ser formalizada e documentada para produzir um registro verificável perante os observadores internacionais.