Campanhas negociam trégua judicial no TSE

Advogados das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro devem se reunir nesta quarta-feira (14), em Brasília, para negociar a redução do volume de ações no Tribunal Superior Eleitoral. A conversa pretende identificar processos em que os dois lados possam construir um entendimento sem paralisar o debate do segundo turno.

A reunião foi noticiada pela Revista Oeste e confirmada por informações publicadas pelo UOL sobre o encontro anterior das campanhas com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. O ministro pediu contenção na disputa judicial e alertou para o risco de decisões conflitantes e de restrição excessiva à discussão política.

Segundo a apuração, cada campanha levará uma relação de ações para comparação. A lista final a ser apresentada à Corte dependerá do que os representantes aceitarem retirar, ajustar ou tratar de forma comum. O encontro deve ocorrer em um dos escritórios que atendem os candidatos na capital federal.

Ações pressionam rotina eleitoral

O esforço de conciliação ocorre depois de um aumento expressivo dos processos. O UOL informou que 162 representações e pedidos de direito de resposta foram protocolados nos nove dias seguintes ao primeiro turno, ante 51 no mesmo intervalo de 2022. As disputas incluem acusações de desinformação, uso irregular de inteligência artificial, propaganda indevida e pedidos para remover conteúdo das redes sociais.

Esse volume não significa que todas as ações sejam abusivas. Direito de resposta, fiscalização de propaganda e contestação de conteúdo falso são instrumentos legítimos quando existe fundamento. O problema surge quando a via judicial substitui o confronto de ideias ou quando pedidos semelhantes recebem decisões urgentes diferentes antes de uma análise mais completa.

O caso do canal de WhatsApp chamado Exército do Lula mostrou a tensão. Uma ordem de retirada foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral depois de divergências sobre as provas apresentadas. Em outros processos, decisões alcançaram publicações das duas campanhas, o que reforçou a cobrança por critérios previsíveis e iguais.

Nunes Marques também tratou com os representantes de exposição de dados pessoais, agressões a servidores e prevenção de confrontos no dia da votação. Esses temas não dependem apenas de acordo entre advogados: exigem orientação às militâncias, atuação das plataformas e resposta institucional quando houver ameaça ou infração.

Acordo exige limites transparentes

Uma trégua processual pode diminuir ruído, mas não autoriza as campanhas a afastar a lei nem obriga ministros a aceitar qualquer negociação. A Justiça Eleitoral conserva o dever de examinar condutas que possam comprometer a liberdade do voto, a igualdade entre candidatos ou a integridade do processo.

Também será necessário explicar publicamente quais ações entrariam no entendimento. Retirar processos meramente repetitivos é diferente de abandonar uma denúncia sustentada por prova. Sem transparência, um acordo feito para organizar a disputa pode ser interpretado como conveniência entre adversários ou como tentativa de evitar fiscalização.

Para os eleitores, o resultado útil seria um segundo turno com menos pedidos destinados apenas a ocupar a agenda do tribunal e mais decisões coerentes nos casos realmente relevantes. A redução de litígios deve servir à clareza da eleição, não ao silêncio sobre irregularidades.

A reunião desta quarta é apenas uma etapa. Depois de comparar as listas, as campanhas precisarão formalizar eventual consenso e submetê-lo ao TSE quando necessário. Até que isso ocorra, nenhum processo pode ser considerado encerrado, e as regras de propaganda continuam valendo integralmente para os dois lados.