Candidatos do segundo turno entram em período de proteção contra prisão

Candidatas e candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 passaram a ter, neste sábado, 10 de outubro, proteção temporária contra prisão ou detenção. A restrição começa 15 dias antes da votação de 25 de outubro e permanece até 48 horas depois do encerramento do pleito.

O g1 informou a entrada em vigor da medida neste sábado. Em publicação própria, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou o período, a base no artigo 236 do Código Eleitoral e a exceção aplicável aos casos de flagrante delito.

Regra protege a disputa eleitoral

A norma busca impedir que uma prisão sem fundamento interfira na campanha ou retire artificialmente uma candidatura da disputa. Ela não representa imunidade penal ampla, não suspende investigações e não impede a Justiça de analisar fatos atribuídos a quem concorre.

Durante a vigência da proteção, o flagrante delito continua autorizando a prisão. A pessoa detida deve ser apresentada imediatamente ao juiz competente, responsável por avaliar a legalidade da medida e ordenar a soltura quando a captura contrariar as regras eleitorais.

O calendário oficial registra que a limitação alcança somente os candidatos efetivamente participantes do segundo turno. Quem não avançou para essa fase não permanece protegido pela regra específica destinada aos concorrentes ainda submetidos ao voto popular.

A restrição também tem prazo definido para terminar. Como a votação será realizada no domingo, 25 de outubro, a proteção dos candidatos segue até 48 horas após o fechamento das urnas, sem transformar o período posterior à eleição em salvo-conduto permanente.

Eleitores têm calendário diferente

Para eleitoras e eleitores, a proteção começa cinco dias antes da votação, e não 15 dias antes. Nesse intervalo, a prisão pode ocorrer em flagrante, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Mesárias, mesários e fiscais de partido também estão abrangidos por regras próprias. Nos 15 dias anteriores à eleição, enquanto exercem suas funções, eles não podem ser presos ou detidos, salvo em situação de flagrante delito, segundo a orientação divulgada pelo TSE.

As diferenças de prazo refletem a função de cada grupo no processo eleitoral. A proteção dos candidatos preserva a continuidade da disputa; a dos eleitores assegura o exercício do voto; e a de mesários e fiscais reduz o risco de interferência no funcionamento e na fiscalização das seções.

A medida, portanto, não apaga responsabilidades nem cria privilégio absoluto. Ela estabelece controle judicial imediato sobre detenções no período mais sensível da eleição, conciliando a aplicação da lei penal com a necessidade de manter a competição eleitoral e o direito de voto sem constrangimentos indevidos.