Cármen cobra dados sobre ônibus entre estados

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral informe em 48 horas como trata a gratuidade de linhas de ônibus que ligam municípios vizinhos situados em estados diferentes. A questão envolve o segundo turno de domingo (25).

A Jovem Pan divulgou a decisão, assinada na terça-feira (20). A Redação Notícia ES confirmou os pontos centrais em reportagem da CNN Brasil e confrontou o pedido com as orientações oficiais publicadas pelo TSE para o transporte de eleitores.

A discussão começou em ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo pediu que a gratuidade já prevista para transportes municipais, intermunicipais e metropolitanos fosse estendida a todo o serviço coletivo interestadual no dia da votação.

Cármen Lúcia não concedeu essa ampliação de forma imediata. A ministra considerou que faltam dados sobre os serviços abrangidos e que uma mudança nacional, a poucos dias do pleito, exigiria coordenação operacional do TSE e dos tribunais regionais eleitorais.

Pedido mira cidades vizinhas

Apesar de rejeitar a medida ampla neste momento, a decisão reconheceu plausibilidade jurídica no pedido alternativo referente a linhas habituais entre cidades vizinhas separadas por uma divisa estadual. Nesses trajetos, o serviço pode ter função semelhante à de uma ligação intermunicipal.

Por isso, o TSE deverá informar qual interpretação adota para esses casos e quais dados possui sobre as linhas que cruzam fronteiras estaduais. A resposta permitirá que o Supremo examine a situação com informações mais concretas.

A ordem de prestação de informações não criou gratuidade para todo o transporte interestadual. Também não determinou que empresas de ônibus alterem imediatamente tarifas ou rotas antes de uma nova análise da ministra.

Depois do prazo, o processo deverá retornar ao gabinete, com ou sem resposta do tribunal eleitoral. Só então poderá haver nova decisão sobre o pedido mais restrito envolvendo municípios próximos em estados diferentes.

Regra atual cobre viagens locais

As normas vigentes asseguram transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação, incluindo o serviço metropolitano. A oferta deve manter frequência compatível com a praticada em dias úteis e atender os eleitores sem distinção.

O poder público também precisa informar à Justiça Eleitoral os itinerários, os horários e as modalidades disponibilizadas. A redução injustificada do serviço habitual no dia da eleição pode configurar ilícito eleitoral.

O TSE admite linhas especiais para áreas afastadas, uso de veículos públicos e transporte adaptado. Há regras próprias para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, mas o transporte interestadual não aparece expressamente na cobertura geral da gratuidade.

É justamente essa lacuna que será examinada. Até nova manifestação do Supremo, a decisão produzida até agora cobra esclarecimentos e preserva a regra já publicada, sem anunciar passe livre nacional para viagens entre estados.