Caso Astrid Fontenelle e separação total de bens: “o que é meu é meu” vale quando?
Separação total de bens no casamento: conheça os direitos dos cônjuges no divórcio e na herança e os cuidados ao escolher esse regime.

Casada há 16 anos com o produtor cultural Fausto Franco, a apresentadora Astrid Fontenelle contou que os dois mantêm as finanças independentes e vivem em cidades diferentes.
Dados e contexto do setor
Em entrevista ao podcast Mil e Uma TrETAS , ela falou sobre a escolha pelo regime de separação total de bens e defendeu a autonomia financeira dentro do casamento.
“O que é meu, é meu, o que é seu, é seu, a minha conta é minha. Não existe conta corrente, a sua conta é sua, não precisa saber quanto eu ganho, eu não preciso saber quanto você ganha. A gente divide as coisas organicamente”, afirmou.
Astrid mora em São Paulo e o marido, em Salvador. Cada um cuida das despesas da própria casa, uma dinâmica que, do ponto de vista jurídico, não interfere no regime de bens escolhido pelo casal. Já a independência patrimonial tem algumas particularidades.
Impactos e informações adicionais
“A frase ‘o que é meu é meu’ está correta no divórcio, mas não vale para o caso de morte” , explica Marina Dinamarco, sócia-fundadora do Marina Dinamarco – Direito de Família e Sucessões.
Afinal, até onde vai a autonomia financeira de quem escolhe esse regime? O InfoMoney conversou com dois especialistas para esclarecer os direitos e as responsabilidades patrimoniais dos cônjuges na separação total de bens.
Na separação convencional de bens, que o casal escolhe por meio de pacto antenupcial , cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que possuía antes do casamento e dos que adquire individualmente durante a relação.
“Se um compra um imóvel com seus próprios recursos, o fato de a compra acontecer durante o casamento, por si só, não dá ao outro cônjuge direito à metade”, explica Paulo Akiyama, sócio do Akiyama Advogados Associados.
No divórcio, portanto, não há meação dos bens particulares. As regras mudam quando um dos cônjuges falece.
“Na morte, o ‘o que é meu é meu’ deixa de valer. O cônjuge casado na separação convencional é herdeiro necessário , conforme o art. 1.845 do Código Civil, e tem direito a parte da legítima, que corresponde à metade do patrimônio do falecido”, afirma Dinamarco.
Se houver filhos ou outros descendentes, o viúvo divide a herança com eles. Na ausência de descendentes, concorre com os ascendentes do falecido. Se não houver nenhum dos dois grupos, recebe toda a herança pela ordem legal.
Akiyama ressalta que essas regras são diferentes na separação obrigatória de bens , que decorre de imposição legal. Nesse regime, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes pela herança.
No caso de casais que vivem em residências distintas, como Astrid e Fausto, existe ainda uma particularidade. O direito real de habitação assegura, sob determinadas condições, a permanência do viúvo no imóvel que servia de residência à família.
“Mas se a casa era usada exclusivamente pelo falecido, o casamento, por si só, não garante ao sobrevivente o direito de passar a morar ali”, observa Akiyama.
Mesmo na separação total de bens, nada impede que o casal construa parte do patrimônio em conjunto. Na compra de um imóvel, por exemplo, cada cônjuge terá direito à fração que consta na matrícula, que deve refletir a contribuição financeira de cada um.
“As maiores discussões surgem quando a matrícula registra cinquenta por cento para cada um, mas os pagamentos foram desiguais. A matrícula é o ponto de partida, e quem alegar que pagou mais precisa comprovar isso com documentos”, explica Dinamarco.
Em resumo
Casada há 16 anos com o produtor cultural Fausto Franco, a apresentadora Astrid Fontenelle contou que os dois mantêm as finanças independentes e vivem em cidades diferentes.
Em entrevista ao podcast Mil e Uma TrETAS , ela falou sobre a escolha pelo regime de separação total de bens e defendeu a autonomia financeira dentro do casamento.
“O que é meu, é meu, o que é seu, é seu, a minha conta é minha. Não existe conta corrente, a sua conta é sua, não precisa saber quanto eu ganho, eu não preciso saber quanto você ganha. A gente divide as coisas organicamente”, afirmou.
Astrid mora em São Paulo e o marido, em Salvador. Cada um cuida das despesas da própria casa, uma dinâmica que, do ponto de vista jurídico, não interfere no regime de bens escolhido pelo casal. Já a independência patrimonial tem algumas particularidades.
“A frase ‘o que é meu é meu’ está correta no divórcio, mas não vale para o caso de morte” , explica Marina Dinamarco, sócia-fundadora do Marina Dinamarco – Direito de Família e Sucessões.