Economia · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Caso Astrid Fontenelle e separação total de bens: “o que é meu é meu” vale quando?

Separação total de bens no casamento: conheça os direitos dos cônjuges no divórcio e na herança e os cuidados ao escolher esse regime.

Caso Astrid Fontenelle e separação total de bens: “o que é meu é meu” vale quando?
Caso Astrid Fontenelle e separação total de bens: “o que é meu é meu” vale quando?

Casada há 16 anos com o produtor cultural Fausto Franco, a apresentadora Astrid Fontenelle contou que os dois mantêm as finanças independentes e vivem em cidades diferentes.

Dados e contexto do setor

Em entrevista ao podcast Mil e Uma TrETAS , ela falou sobre a escolha pelo regime de separação total de bens e defendeu a autonomia financeira dentro do casamento.

“O que é meu, é meu, o que é seu, é seu, a minha conta é minha. Não existe conta corrente, a sua conta é sua, não precisa saber quanto eu ganho, eu não preciso saber quanto você ganha. A gente divide as coisas organicamente”, afirmou.

Astrid mora em São Paulo e o marido, em Salvador. Cada um cuida das despesas da própria casa, uma dinâmica que, do ponto de vista jurídico, não interfere no regime de bens escolhido pelo casal. Já a independência patrimonial tem algumas particularidades.

Impactos e informações adicionais

“A frase ‘o que é meu é meu’ está correta no divórcio, mas não vale para o caso de morte” , explica Marina Dinamarco, sócia-fundadora do Marina Dinamarco – Direito de Família e Sucessões.

Afinal, até onde vai a autonomia financeira de quem escolhe esse regime? O InfoMoney conversou com dois especialistas para esclarecer os direitos e as responsabilidades patrimoniais dos cônjuges na separação total de bens.

Na separação convencional de bens, que o casal escolhe por meio de pacto antenupcial , cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que possuía antes do casamento e dos que adquire individualmente durante a relação.

“Se um compra um imóvel com seus próprios recursos, o fato de a compra acontecer durante o casamento, por si só, não dá ao outro cônjuge direito à metade”, explica Paulo Akiyama, sócio do Akiyama Advogados Associados.

No divórcio, portanto, não há meação dos bens particulares. As regras mudam quando um dos cônjuges falece.

“Na morte, o ‘o que é meu é meu’ deixa de valer. O cônjuge casado na separação convencional é herdeiro necessário , conforme o art. 1.845 do Código Civil, e tem direito a parte da legítima, que corresponde à metade do patrimônio do falecido”, afirma Dinamarco.

Se houver filhos ou outros descendentes, o viúvo divide a herança com eles. Na ausência de descendentes, concorre com os ascendentes do falecido. Se não houver nenhum dos dois grupos, recebe toda a herança pela ordem legal.

Akiyama ressalta que essas regras são diferentes na separação obrigatória de bens , que decorre de imposição legal. Nesse regime, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes pela herança.

No caso de casais que vivem em residências distintas, como Astrid e Fausto, existe ainda uma particularidade. O direito real de habitação assegura, sob determinadas condições, a permanência do viúvo no imóvel que servia de residência à família.

“Mas se a casa era usada exclusivamente pelo falecido, o casamento, por si só, não garante ao sobrevivente o direito de passar a morar ali”, observa Akiyama.

Mesmo na separação total de bens, nada impede que o casal construa parte do patrimônio em conjunto. Na compra de um imóvel, por exemplo, cada cônjuge terá direito à fração que consta na matrícula, que deve refletir a contribuição financeira de cada um.

“As maiores discussões surgem quando a matrícula registra cinquenta por cento para cada um, mas os pagamentos foram desiguais. A matrícula é o ponto de partida, e quem alegar que pagou mais precisa comprovar isso com documentos”, explica Dinamarco.

Em resumo

O que aconteceu?

Casada há 16 anos com o produtor cultural Fausto Franco, a apresentadora Astrid Fontenelle contou que os dois mantêm as finanças independentes e vivem em cidades diferentes.

Qual é o ponto principal?

Em entrevista ao podcast Mil e Uma TrETAS , ela falou sobre a escolha pelo regime de separação total de bens e defendeu a autonomia financeira dentro do casamento.

Quais são os dados mais importantes?

“O que é meu, é meu, o que é seu, é seu, a minha conta é minha. Não existe conta corrente, a sua conta é sua, não precisa saber quanto eu ganho, eu não preciso saber quanto você ganha. A gente divide as coisas organicamente”, afirmou.

Qual é o contexto?

Astrid mora em São Paulo e o marido, em Salvador. Cada um cuida das despesas da própria casa, uma dinâmica que, do ponto de vista jurídico, não interfere no regime de bens escolhido pelo casal. Já a independência patrimonial tem algumas particularidades.

Quais são os próximos desdobramentos?

“A frase ‘o que é meu é meu’ está correta no divórcio, mas não vale para o caso de morte” , explica Marina Dinamarco, sócia-fundadora do Marina Dinamarco – Direito de Família e Sucessões.

Fontes